O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quinta-feira (15) pedido de informações do presidente da Casa, vereador Abner Rosa (PSDB), que questionou o prefeito Izaias José de Santana sobre o excesso de barulho em comércio localizado na Rua Professora Olinda de Almeida Mercadante, no Parque Santo Antônio.

No documento o presidente afirmou ter recebido reclamações sobre a perturbação do sossego no estabelecimento localizado no número 513. “Existem pessoas acamadas que residem no entorno e são afetadas pelos excessivos níveis de barulho”, disse.

Segundo Abner, é preciso saber se a Prefeitura já aplicou alguma multa e/ou notificação para o estabelecimento, e se está sendo aplicada a legislação referente ao Código de Normas e Posturas, especialmente no Capítulo V, que aborda questões relacionadas à moralidade e ao sossego público.

“Qual é a abordagem da Prefeitura para lidar com a problemática do ruído na cidade? Está sendo utilizado um Medidor de Nível de Pressão Sonora, também conhecido como decibelímetro? Existe algum estabelecimento cujo alvará tenha sido cassado, baseado nesta fiscalização? ”, questionou.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Abner Rosa durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.