Dois projetos de lei fazem parte da 2ª Sessão Ordinária do ano, que será realizada, excepcionalmente, na próxima quinta-feira (15), às 13h, no plenário da Câmara Municipal.

O primeiro é de autoria do vereador Paulinho dos Condutores (PL), que permite a instalação de televisores, mesa de bilhar, pebolim, fliperama, assim como a introdução de equipamentos de som ambiente nos estabelecimentos comerciais.

A medida, que altera o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais (Lei Complementar 68/2008), permite a inclusão dos equipamentos sem que isso descaracterize a atividade e o Alvará de Funcionamento do estabelecimento. “Para o uso de aparelhos de som, deverão ser atendidas as normas e leis de modo a não causar perturbação ao sossego”, disse Paulinho.

Para ser aprovado, a propositura necessita da maioria absoluta (sete votos) dos votos, em dois turnos de discussão.

Plantio de árvores – O segundo projeto da semana é do vereador Edgard Sasaki (PSDB) que altera lei que disciplina o plantio, supressão, poda, transplante, substituição, imunidade ao corte e compensação ambiental de árvores na área urbana de Jacareí.

A proposta inclui novo parágrafo à Lei 6.481/2022, proibindo o plantio de árvores e arbustos em rotatórias e canteiros centrais, que poderão ter apenas plantas de até meio metro de altura. Segundo o autor a recomendação é que nestes locais sejam plantadas gramas e as árvores que forem suprimidas sejam repostas em locais destinados conforme a legislação vigente que trata da compensação ambiental.

“Nas rotatórias há uma grande liberdade para o plantio de vegetais rasteiros, pois existe pouca concorrência de espaço, sendo o principal cuidado assegurar que as plantas não interfiram de forma   prejudicial na circulação de veículos ou dos pedestres”, afirmou Sasaki.

Ainda segundo o autor não é aconselhado o uso de quaisquer espécies que possam obstruir a visão dos motoristas ou dos pedestres, ou que estejam muito próximas às guias das rotatórias ou dos canteiros centrais.

Os dois projetos de lei já haviam sido inscritos na 37ª Sessão Ordinária de 2023, realizada em 8 de novembro, mas foram retirados a pedido dos autores.

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da CLARO/NET, e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.