1º) Discussão única do PROCESSO Nº 80/2014 – Projeto de Lei   Nº 013/2014 

Assunto: ALTERA A LEI Nº 5.498, DE 07 DE JULHO DE 2010, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMPLIA O NÚMERO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO).

Autoria:  Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota.

2º) Discussão única do PROCESSO Nº 117/2014   – Projeto de Lei Nº 20/2014

Assunto: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JACAREÍ DE ACORDO COM O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.056 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998.

Autoria: Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota.