Atualizado em: 27/6/2024
Projeto de Lei do Executivo – 2024
PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024
Ementa – Altera a Lei n° 6.121, de 13 de abril de 2017, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Jacareí.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
20/6/2024 – Protocolo do projeto.
26/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
27/6/2024 – Em tramitação.
PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 12/2024
Ementa – Institui o Programa “Jovem Aprendiz de Jacareí” no Município de Jacareí/SP.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
12/6/2024 – Protocolo do projeto.
13/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
21/6/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária.
26/6/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
27/6/2024 – Em tramitação.
PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 11/2024
Ementa – Altera a Lei n° 4.718, de 29 de outubro de 2003, que dispõe sobre a oficialização e classificação de estrada de acesso ao loteamento Recanto dos Pássaros, Portaria 11, com início na Estrada Municipal JCR-278.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
27/5/2024 – Protocolo do projeto.
29/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
14/6/2024 – Projeto incluído na 20ª Sessão Ordinária do ano.
19/6/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
19/6/2024 – Em tramitação.
PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 10/2024
Ementa – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
30/4/2024 – Protocolo do projeto.
3/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
13/6/2024 – Emenda nº 1.
14/6/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária.
17/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos a respeito da Emenda nº 1 (pelo prosseguimento).
19/6/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado em primeira discussão).
21/6/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária.
26/6/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado em segunda discussão).
27/6/2024 – Em tramitação.
PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 9/2024
Ementa – Altera a Lei n° 6.121, de 13 de abril de 2017 -Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Jacareí, que cria a Procuradoria-Geral do Município de Jacareí – PGMJ, define sua organização, atribuições, competências e piso salarial do procurador municipal e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal lzaias José de Santana.
29/4/2024 – Protocolo do projeto.
3/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
17/5/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária do ano.
22/5/2024 – Adiado por três sessões a pedido do vereador Paulinho dos Condutores.
7/6/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária.
12/6/2024 – Boletim de votação.
14/6/2024 – Em tramitação.
PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 8/2024
Ementa – Institui o Plano Municipal de Turismo.
Autor – Izaias José de Santana.
17/4/2024 – Protocolo do projeto.
23/4/2024 – Inscrito de forma extraordinária na Ordem do Dia.
24/4/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
10/5/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
13/5/2024 – Projeto completo.
PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 7/2024
Ementa – Dispõe sobre a política pública de preservação do patrimônio cultural material e imaterial, cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Município de Jacareí (CODEPAC) e o Fundo de Patrimônio Cultural de Jacareí (FUPAC) e dá outras providências.
Autor – Izaias José de Santana.
17/4/2024 – Protocolo do projeto.
24/4/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
3/5/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de 2024.
7/5/2024 – Emenda nº 1.
7/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos sobre Emenda nº1 (pelo prosseguimento).
8/5/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
16/5/2024 – Em tramitação.
PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 6/2024
Ementa – Altera a Lei n° 5.803, de 07 de novembro de 2013, que institui o Fundo Municipal do Idoso no Município de Jacareí e dá outras providências.
Autor – Izaias José de Santana.
16/4/2024 – Protocolo do projeto.
18/4/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
22/4/2024 – Parecer da Comissão Permanente de Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (pelo prosseguimento).
29/4/2024 – Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).
24/4/2024 – Emenda n° 1
25/4/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Emenda n° 1 (pelo prosseguimento).
7/5/2024 – Incluído de forma extraordinária na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária.
7/5/2024 – Emenda nº 2.
8/5/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
9/5/2024 – Em tramitação.
PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 5/2024
Ementa – Autoriza a Fundação Pró-Lar de Jacareí a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar com recursos provenientes do Superávit Financeiro do Exercício de 2023, no orçamento vigente, constante da Lei nº 6.600, de 28 de dezembro de 2023.
Autor – Izaias José de Santana.
2/4/2024 – Protocolo do projeto.
5/4/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
19/4/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária.
24/4/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
3/5/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
6/5/2024 – Projeto completo.
PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 4/2024
Ementa – Autoriza o Município de Jacareí a responder pelos efeitos financeiros decorrentes da cessação da intervenção na Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.
Autor – Izaias José de Santana.
6/3/2024 – Protocolo do Projeto.
12/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento, com recomendações).
13/3/2024 – Documento juntado.
13/3/2024 – Resposta ao Ofício n° 78/2024-CMJ.
15/3/2024 – Ata de audiência pública.
20/3/2024 – Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
25/3/2024 – Benefício da impenhorabilidade em favor da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí.
26/3/2024 – Ata Resumida de Reunião.
29/3/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária.
4/4/2024 – Projeto retirado da Ordem do Dia a pedido do Presidente.
5/4/2024 – Pedido de informações da Comissão Permanente de Constituição e Justiça.
10/4/2024 – Despacho da Presidência.
30/4/2024 – Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
15/5/2024 – Despacho da Presidência.
15/5/2024 – Requerimento de pedido de inclusão do PLE nº 04/2024 na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (22/5/2024).
21/5/2024 – Ofício nº 1/244 Ministério Público do Estado de São Paulo ao presidente da Câmara Municipal de Jacareí.
22/5/2024 – Requerimento de inclusão do PLE nº 04/2024 na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária.
5/6/2024 – Despacho da Presidência.
12/6/2024 – Pedido de inclusão extraordinário na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária.
12/6/2024 – Resposta da Presidência ao requerimento de inclusão extraordinário na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária.
13/6/2024 – Reposta ao Ofício n° 253/2024 CMJ PLE n° 4/2024.
19/6/2024 – Despacho da Presidência.
20/6/2024 – Parecer do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Pedido de liminar Prefeito Izaias José de Santana.
24/6/2024 – Projeto em tramitação.
PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 3/2024
Ementa – Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Jacareí.
Autor – Izaias José de Santana
29/2/2024 – Protocolo do Projeto.
1/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento, com recomendação).
6/3/2024 – Emendas 01 e 02.
20/3/2024 – Inscrito na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária.
20/3/2024 – Boletim de votação (aprovado).
28/3/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
1/4/2024 – Projeto completo.
PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 2/2024
Ementa – Altera a referência dos cargos da Administração Direta e Indireta do Município de Jacareí.
Autor – Izaias José de Santana
29/2/2024 – Protocolo do Projeto.
6/03/2024 – Emenda nº 1.
11/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
12/3/2024 – Parecer das Comissões de Constituição e Justiça; e de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).
12/3/2024 – Arquivamento da Emenda nº 1.
13/3/2024 – Emenda nº 2.
20/3/2024 – Inscrito na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária.
20/3/2024 – Boletim de votação (aprovado).
28/3/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
1/4/2024 – Projeto completo.
PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 1/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Rua Antonieta de Barros, da Rua Enedita Alves Marques e da Rua João Carlos de Oliveira “João do Pulo”, no Bairro Vila Ita.
Autor – Izaias José de Santana
30/1/2024 – Protocolo do Projeto.
6/2/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento, após juntada de documentos).
19/2/2024 – Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (pelo prosseguimento).
23/2/2024 – Documento juntado.
26/2/2024 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
19/4/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária.
24/4/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
3/5/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
6/5/2024 – Projeto completo.