A Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais (CDMADA) da Câmara realiza no dia 26 de fevereiro, às 18h, audiência pública para tratar da substituição do copo plástico descartável por outras opções ecológicas, como os biodegradáveis, nos estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, e outros setores de Jacareí.

O tema faz parte do projeto de lei (PL 53/2023) da vereadora Sônia Patas da Amizade (PL), em tramitação na Câmara desde setembro de 2023.

No projeto, a autora defende que em lugar dos produtos de plástico descartáveis poderão ser fornecidos copos em materiais biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis, a fim de garantir maior proteção ao meio ambiente e impulsionar a transição para uma economia circular.

“Além dos benefícios ambientais há também um impacto social positivo: ao estimular o uso consciente dos recursos naturais pelos estabelecimentos comerciais da cidade, estamos contribuindo para uma cultura mais sustentável entre consumidores e empresários, impulsionando o desenvolvimento da economia circular”, registra o projeto de lei.

Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e sancionado pelo prefeito Izaias Santana, estão previstas penalidades que variam desde a emissão de Termo de Orientação, indicando prazo de 30 dias para regularização, até multa de R$ 5.129,40 e o fechamento administrativo do estabelecimento infrator.

A audiência pública será aberta ao público e transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da Claro/NET e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.