Atualizado em: 04/12/2024
Projeto de Lei do Legislativo – 2024
Projeto de Lei do Legislativo nº 87/2024
Ementa – Declara de utilidade pública a Associação Cristã Educacional e Social Esperança Brasileira.
Autor – Vereador Paulinho do Esporte
03/12/2024 – Protocolo do projeto.
03/12/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 86/2024
Ementa – Dispõe sobre denominação da Viela Cleusa Tononi de Siqueira.
Autor – Vereador Roninha.
27/11/2024 – Protocolo do projeto.
03/12/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
03/12/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2024
Ementa – Altera a Lei nº 6.382, de 20 de maio de 2021, que inclui no calendário de eventos do Município de Jacareí o NATALUA.
Autor – Vereador Roninha.
26/11/2024 – Protocolo do projeto.
02/12/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento, inapto).
02/12/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 84/2024
Ementa – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de água potável em campos esportivos de uso público no Município de Jacareí e dá outras providências.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
21/11/2024 – Protocolo do projeto.
02/12/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
02/12/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 83/2024
Ementa – Institui no Município de Jacareí o Programa de “Inclusão de Meios para Detenção ou Reaproveitamento de Águas Pluviais em Edificações Novas, nas Ampliações e Regularizações”, e dá outras providências.
Autor – Vereador Edgard Sasaki.
07/11/2024 – Protocolo do projeto.
13/11/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento, com observações).
19/11/2024 – Parecer que o Senhor Presidente da Casa Legislativa sobre o projeto (Arquivamento Definitivo).
19/11/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 82/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Rua 36, no Distrito do Parque Meia Lua, na cidade de Jacareí/SP.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
07/11/2024 – Protocolo do projeto.
13/11/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
22/11/2024 – Incluído na Ordem do dia da 38ª Sessão Ordinária de 2024.
27/11/2024 – Boletim de votação (Projeto Aprovado).
27/11/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 81/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Rua Quatorze, no Distrito do Parque Meia Lua, na cidade de Jacareí/SP.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
07/11/2024 – Protocolo do projeto.
13/11/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
22/11/2024 – Incluído na Ordem do dia da 38ª Sessão Ordinária de 2024.
27/11/2024 – Boletim de votação (Projeto Aprovado).
27/11/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2024
Ementa – Dispõe sobre a permissão para o desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos fora dos pontos e paradas oficiais e revogação da Lei n° 6.670 de 17 de outubro de 2024.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
04/11/2024 – Protocolo do projeto.
04/11/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
21/11/2024 – Inclusão Extraordinária do projeto na 37ª Sessão Ordinária de 2024.
21/11/2024 – Boletim de votação (Projeto Aprovado)
21/11/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 79/2024
Ementa – Dispõe sobre a criação de espaços denominados “Sala do Afeto” (Calm Zone), destinados a acolher crianças, adolescentes e adultos do espectro autista, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação, em shopping centers, hipermercados e escolas, em funcionamento no âmbito do Município de Jacareí.
Autor – Vereador Paulinho do Esporte.
04/11/2024 – Protocolo do projeto.
04/11/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Correções Necessárias).
06/11/2024 – Emenda n°1 do projeto.
11/11/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Projeto e Emenda (pelo prosseguimento).
19/11/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Rua Inácio Antonino Nogueira
Autor – Vereador Paulinho do Esporte.
04/11/2024 – Protocolo do projeto.
04/11/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
29/11/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária de 2024.
29/11/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2024
Ementa – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos nos períodos de romaria no município de Jacareí e dá outras providências.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
24/10/2024 – Protocolo do projeto.
31/10/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Projeto Inapto).
05/11/2024 – Parecer da Comissão da Constituição e Justiça (Pendente).
12/11/2024 – Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça (Projeto Arquivado).
19/11/2024 – Parecer que o Senhor Presidente da Casa Legislativa sobre o projeto (Arquivamento Definitivo).
19/11/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 76/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação das vias no loteamento fechado Parque Residencial Jequitibá.
Autor – Vereador Dr. Rodrigo Salomon.
24/10/2024 – Protocolo do projeto.
30/10/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
05/11/2024 – Parecer da Comissão da Constituição e Justiça; e Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (pelo prosseguimento).
08/11/2024 – Incluído na Ordem do dia da 36ª Sessão Ordinária de 2024.
12/11/2024 – Emenda n°1 ao projeto.
12/11/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
13/11/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
13/11/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2024
Ementa – Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMUPA.
Autor – Vereadora Sônia Patas da Amizade.
21/10/2024 – Protocolo do projeto.
24/10/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Projeto Inapto).
30/10/2024 – Parecer da Comissão da Constituição e Justiça (Projeto Arquivado).
07/11/2024 – Despacho da Presidência (Arquivamento definitivo).
07/11/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2024
Ementa – Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Estrela Cadente.
Autor – Vereador Paulinho do Esporte.
23/9/2024 – Protocolo do projeto.
25/9/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
25/9/2024 – Parecer da Comissão da Constituição e Justiça; e Educação, Cultura e Esportes (pelo prosseguimento).
27/9/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária.
02/10/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
18/10/2024 – Publicação do Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei nº 6.672/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 73/2024
Ementa – Dispõe sobre a comprovação do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para as empresas contratadas pelos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
18/9/2024 – Protocolo do projeto.
19/9/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Projeto Inapto).
30/9/2024 – Parecer da Comissão da Constituição e Justiça (Projeto Arquivado).
04/10/2024 – Despacho da Presidência (Projeto Arquivado).
04/10/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 72/2024
Ementa – Institui o “Banco de Ração e Utensílios para Animais”, e dá outras providências.
Autor – Vereador Sônia Patas da Amizade.
17/9/2024 – Protocolo do projeto.
17/9/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
27/9/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária.
02/10/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
02/10/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2024
Ementa – Dispõe sobre denominação da Praça Raimundo Mateus.
Autor – Vereador Roninha.
11/9/2024 – Protocolo do projeto.
12/9/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
13/9/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária.
18/9/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
27/9/2024 – Publicação do Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei nº 6.669/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2024
Ementa – Torna obrigatória a disponibilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nos estabelecimentos de saúde do Município que especifica.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
10/9/2024 – Protocolo do projeto.
17/9/2024 – Protocolo da Emenda nº 1 ao Projeto.
19/9/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Arquivamento).
24/9/2024 – Parecer da Comissão da Constituição e Justiça (pelo arquivamento).
27/9/2024 – Projeto arquivado pela Presidência.
Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2024
Ementa – Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Jacareí.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
11/9/2024 – Protocolo do projeto.
13/9/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Projeto Inapto).
24/9/2024 – Parecer da Comissão da Constituição e Justiça (pelo arquivamento).
27/9/2024 – Projeto arquivado pela Presidência.
Projeto de Lei do Legislativo nº 68/2024
Ementa – Dispõe sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros, oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos ou por outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do município de Jacareí e dá outras providências.
Autor – Vereadora Juliana da Fênix.
06/9/2024 – Protocolo do projeto.
12/9/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Projeto Inapto).
24/9/2024 – Parecer da Comissão da Constituição e Justiça (pelo arquivamento).
27/9/2024 – Projeto arquivado pela Presidência.
Projeto de Lei do Legislativo nº 67/2024
Ementa – Denomina como “CICLOVIA RICARDO MOREIRA” toda a extensão da ciclovia localizada no trecho da antiga linha do trem, Central do Brasil, entre a Avenida Lafayete Benedito Briant, a Rua Leopoldo Leite e a Estrada Municipal Theóphilo Theodoro de Rezende.
Autor – Vereadores Maria Amélia e Paulinho dos Condutores.
04/9/2024 – Protocolo do projeto.
04/9/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
11/10/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária.
16/10/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
25/10/2024 – Publicação do Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei nº 6.675/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2024
Ementa – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jacareí o “Dia da Evangelização Global”.
Autor – Vereador Rogério Timóteo.
02/9/2024 – Protocolo do projeto.
05/9/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (projeto inapto).
10/9/2024 – Parecer da Comissão da Constituição e Justiça (projeto inapto).
17/9/2024 – Parecer da Comissão da Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (pelo prosseguimento).
27/9/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária.
01/10/2024 – Protocolo da Emenda nº 1 ao Projeto.
02/10/2024 – Boletim de votação (projeto adiado por 1 sessão).
02/10/2024 – Pareceres das Comissões da Constituição e Justiça; e Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (pelo prosseguimento).
04/10/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária.
09/10/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
18/10/2024 – Publicação do Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei nº 6.674/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 65/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação do trecho da antiga linha do trem, Central do Brasil, localizado no município de Jacareí, entre a Avenida Lafayete Benedito Briant, Rua Leopoldo Leite e Estrada Municipal Theóphilo Theodoro de Rezende.
Autor – Vereador Maria Amélia.
22/8/2024 – Protocolo do projeto.
28/8/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
11/10/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária.
15/10/2024 – Protocolo da Emenda nº 1 ao Projeto.
16/10/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
25/10/2024 – Publicação do Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei nº 6.676/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2024
Ementa – Declara de utilidade pública o Cineclube Jacareí.
Autor – Vereador Edgard Sasaki.
20/8/2024 – Protocolo do projeto.
22/8/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (necessário adequação de documento).
11/9/2024 – Documentos juntados ao projeto.
13/9/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
17/9/2024 – Parecer da Comissão Constituição e Justiça; e Educação, Cultura e Esporte (pelo prosseguimento).
18/10/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária.
23/10/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
14/11/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei nº 6.678/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Rua José Henrique de Almeida.
Autor – Vereador Paulinho do Esporte
16/8/2024 – Protocolo do projeto.
20/8/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
27/8/2024 – Parecer da Comissão Constituição e Justiça. (pelo prosseguimento).
27/8/2024 – Parecer da Comissão Obras, Serviços Públicos e Urbanismo. (pelo prosseguimento).
06/9/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária.
11/9/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
20/9/2024 – Publicação do Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei nº 6.666/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 62/2024
Ementa – Regulamenta o percentual de recursos financeiros para adquirir produtos usados na merenda escolar diretamente do produtor rural.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores
5/8/2024 – Protocolo do projeto.
08/8/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o Projeto (pelo arquivamento).
14/8/2024 – Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. (pelo arquivamento).
15/8/2024 – Despacho da Presidência (arquivamento do projeto).
15/8/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2024
Ementa – Dispõe sobre a proibição do vilipêndio de dogmas e crenças relativas à espiritualidade cristã, sob a forma de sátira, menosprezo ou ridicularização, em eventos, desfiles e espetáculos aberios ao público, e dá outras providências
Autor – Vereador Abner Rosa
1/8/2024 – Protocolo do projeto.
20/8/2024 Substitutivo do projeto.
22/8/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos de Substitutivo (pelo prosseguimento).
27/8/2024 – Parecer da Comissão Constituição e Justiça. (pelo prosseguimento).
27/8/2024 – Parecer da Comissão Segurança, Direitos Humanos e Cidadania. (pelo prosseguimento).
27/8/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2024
Ementa – Cria o Programa Educativo “Pequeno Agricultor” nas escolas da zona rural e dá outras providências.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
31/7/2024 – Protocolo do projeto.
6/8/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
23/8/2024 – Incluído na Ordem do dia da 25ª Sessão Ordinária de 2024.
28/8/2024 – Projeto retirado da Ordem do Dia da 25° Sessão Ordinária pelo autor Vereador Paulinho dos Condutores.
28/8/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2024
Ementa – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jacareí a “Feira Literária de Jacareí – FLIJ”, a ser realizada preferencialmente no mês de outubro.
Autor – Vereadora Maria Amélia
30/7/2024 – Protocolo do projeto.
08/8/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o Projeto (pelo prosseguimento).
30/8/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária.
20/9/2024 – Publicação do Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei nº 6.664/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2024
Ementa – Dispõe sobre a proibição, no Município de Jacareí, da construção, venda, transporte e soltura de balões de ar quente, inflamáveis e não tripulados, estabelece penalidades e dá outras providências.
Autores – Vereador Valmir do Parque Meia Lua.
29/7/2024 – Protocolo do projeto.
08/8/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o Projeto (pelo prosseguimento, com ressalvas).
20/8/2024 – Parecer da Comissão Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (pelo prosseguimento).
27/8/2024 – Parecer da Comissão Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
19/11/2024 – Emenda n°1 ao projeto.
22/11/2024 – Incluído na Ordem do dia da 38ª Sessão Ordinária de 2024.
22/11/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda n°1.
25/11/2024 – Pareceres das Comissões da Constituição e Justiça; e Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (pelo prosseguimento).
26/11/2024 – Projeto Retirado da Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária de 2024.
27/11/2024 – Parecer do Presidente da Casa Legislativa ao projeto (Arquivamento).
27/11/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Viela Manoel Jorge de Amorim, na cidade de Jacareí/SP
Autores – Vereadores Paulinho dos Condutores e Maria Amélia.
26/7/2024 – Protocolo do projeto.
30/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o Projeto (pelo prosseguimento).
9/8/2024 – Incluído na Ordem do dia da 23ª Sessão Ordinária de 2024.
15/8/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
23/8/2024 – Publicação do Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei nº 6.653/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2024
Ementa – lnstitui a “Semana da Mulher” no Município de Jacareí.
Autor – Vereadora Juliana da Fênix
23/7/2024 – Protocolo do projeto.
24/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
14/11/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária de 2024.
21/11/2024 – Boletim de votação (Projeto Aprovado)
21/11/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Praça Frei Vittorio Infantino.
Autor – Vereadora Juliana da Fênix
23/7/2024 – Protocolo do projeto.
24/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o Projeto (pelo prosseguimento).
21/11/2024 – Parecer do Presidente da Casa Legislativa (Arquivamento Definitivo).
21/11/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da PRAÇA AMAURY FERNANDO LENCIONI, Centro.
Autor – Vereadora Maria Amélia.
18/7/2024 – Protocolo do projeto.
19/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
23/8/2024 – Incluído na Ordem do dia da 25ª Sessão Ordinária de 2024.
28/8/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
09/9/2024 – Publicação do Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei nº 6.662/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2024
Ementa – Dispõe sobre a implantação do “Programa Municipal de Equoterapia” no Município de
Jacareí.
Autor – Vereador Rogério Timóteo.
12/7/2024 – Protocolo do projeto.
12/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o projeto (pelo arquivamento).
5/8/2024 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo arquivamento).
15/8/2024 – Despacho da Presidência (arquivamento do projeto).
15/8/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 52/2024
Ementa – .Define como infração administrativa no âmbito do município de Jacareí, o trato de drogas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, nas situações em que especifica.
Autor – Vereador Abner Rosa
10/7/2024 – Protocolo do projeto.
16/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o Projeto (pelo prosseguimento).
14/8/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da PRAÇA PADRE SÃO JOÃO MARIA VIANNEY, localizada nas Chácaras Rurais Santa Maria.
Autor – Vereadora Maria Amélia.
4/7/2024 – Protocolo do projeto.
11/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o Projeto (pelo prosseguimento, com observação).
23/7/2024 – Protocolo da Emenda nº 1 ao Projeto.
23/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento).
23/8/2024 – Incluído na Ordem do dia da 25ª Sessão Ordinária de 2024.
28/8/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
09/9/2024 – Publicação do Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei nº 6.661/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 50/2024
Ementa – Dispõe sobre a proibição do fornecimento e distribuição de copos e agitadores de bebidas plásticos descartáveis, produzidos através de derivados do petróleo, pelos órgãos da Administração Pública Municipal.
Autor – Vereadora Sônia Patas da Amizade.
3/7/2024 – Protocolo do projeto.
4/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o Projeto (pelo arquivamento).
11/7/2024 – Protocolo da Emenda nº 1 ao Projeto.
16/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento).
01/11/2024 – Incluído na Ordem do dia da 35ª Sessão Ordinária de 2024.
05/11/2024 – Protocolo da Emenda nº 2 ao Projeto.
12/11/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2024
Ementa – Veda a nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Autor – Vereadora Sônia Patas da Amizade.
3/7/2024 – Protocolo do projeto.
4/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o Projeto (pelo prosseguimento, com observação).
11/7/2024 – Protocolo da Emenda nº 1 ao Projeto.
16/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento).
5/8/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2024
Ementa – Assegura às mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia O8 de março de cada ano, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no âmbito do Município de Jacareí.
Autor – Vereadora Maria Amélia.
2/7/2024 – Protocolo do projeto.
4/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o Projeto (pelo prosseguimento).
5/8/2024 – Parecer da Comissão de Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (pelo prosseguimento).
20/8/2024 – Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. (pelo prosseguimento).
20/8/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 47/2024
Ementa – Fica denominada a rua sem saída localizada no entroncamento da Avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino com a Rua da Saudade, nesta cidade, como RUA SYLVIO LINO DA SILVA (TIVICO).
Autor – Vereadora Maria Amélia.
26/6/2024 – Protocolo do projeto.
4/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o Projeto (pelo prosseguimento).
19/7/2024 – Protocolo da Emenda nº 1 ao Projeto.
23/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento, com observação.
25/7/2024 – Arquivamento da Emenda nº 1.
9/8/2024 – Incluído na Ordem do dia da 23ª Sessão Ordinária de 2024.
15/8/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
23/8/2024 – Publicação do Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei nº 6.652/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Viela Pastor Joel Gomes Mascarenhas, localizada no Parque Santo Antônio.
Autor – Vereadora Maria Amélia.
26/6/2024 – Protocolo do projeto.
1/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
6/8/2024 – Inclusão Extraordinária na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária.
7/8/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
16/8/2024 – Publicação do Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei nº 6.649/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Viela Benedito Peres.
Autor – Vereador Rogério Timóteo.
24/6/2024 – Protocolo do projeto.
26/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
16/8/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária.
21/8/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
30/8/2024 – Publicação do Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei nº 6.657/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Viela Manoel Jorge de Amorim.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
24/6/2024 – Protocolo do projeto.
26/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
15/8/2024 – Despacho da Presidência (arquivamento do projeto).
15/8/2024 – Em tramitação
Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2024
Ementa – Declara de Utilidade Pública Municipal a Zabia Esporte Clube.
Autor – Vereador Dr. Rodrigo Salomon.
21/6/2024 – Protocolo do projeto.
26/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
5/8/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Rua Vinte, no bairro Jardim Novo Amanhecer, como Rua Alfredo Bateli.
Autor – Vereador Dr. Rodrigo Salomon.
21/6/2024 – Protocolo do projeto.
26/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
23/10/2024 – Protocolo da Emenda nº 1 ao Projeto.
24/10/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos a Emenda n°1 (pelo prosseguimento).
30/10/2024 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; e de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (pelo prosseguimento).
30/10/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Avenida Hamilton Hachiro Tiba Junior, no Loteamento Parque Residencial Jequitibá – Bairro Cerejeiras
Autor – Vereador Abner Rosa.
20/6/2024 – Protocolo do projeto.
21/6/2021 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
5/8/2024 – Em tramitação
Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2024
Ementa – Institui no Município de Jacareí a Campanha Checkup Geral nas Mulheres, para alerta e prevenção de todas as doenças, e dá outras providências.
Autor – Vereadora Sônia Patas da Amizade.
17/6/2024 – Protocolo do projeto.
19/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
24/6/2024 – Parecer da Comissão Permanente de Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (pelo prosseguimento).
31/7/2024 – Protocolo da Emenda nº 1 ao Projeto.
2/8/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária.
5/8/2024 – Protocolo de Projeto Substitutivo.
6/8/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1 ao Projeto (pelo prosseguimento).
14/8/2024 – Protocolo da Emenda nº 2 ao Projeto.
15/8/2024 – Parecer jurídico da Emenda nº 2 ao Projeto.
23/8/2024 – Incluído na Ordem do dia da 25ª Sessão Ordinária de 2024.
27/8/2024 – Protocolo da Emenda nº 3 ao Projeto.
27/8/2024 – Parecer jurídico da Emenda nº 3 ao Projeto.
28/8/2024 – Projeto retirado da Ordem do Dia da 25° Sessão Ordinária pelo autor Vereadora Sônia Patas da Amizade.
08/11/2024 – Incluído na Ordem do dia da 36ª Sessão Ordinária de 2024.
13/11/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
13/11/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2024
Ementa – Altera a Lei n° 6.108, de 9 de março de 2017, referente às competências da Diretoria de Proteção Animal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana.
Autor – Vereadora Sônia Patas da Amizade.
17/6/2024 – Protocolo do projeto.
19/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
5/8/2024 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo arquivamento).
15/8/2024 – Despacho da Presidência (arquivamento do projeto).
15/8/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2024
Ementa – Dispõe sobre a revogação da Lei 5542, de 28 de abril de 2011.
Autor – Vereadora Maria Amélia.
14/6/2024 – Protocolo do projeto.
20/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
16/8/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária.
21/8/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
30/8/2024 – Publicação do Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei nº 6.659/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2024
Ementa – Altera a Lei nº 5.895, de 25 de novembro de 2014, que “Institui a Campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher”.
Autor – Vereadora Juliana da Fênix.
12/6/2024 – Protocolo do projeto.
19/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
2/8/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária.
7/8/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
23/8/2024 – Publicação do Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei nº 6.651/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2024
Ementa – Altera a Lei nº 6450, de 4 de março de 2022, que “Institui o Título ´Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente’ no Município de Jacareí e dá outras providências”.
Autores – Vereadores Juliana da Fênix, Rogério Timóteo e Luís Flávio (Flavinho).
12/6/2024 – Protocolo do projeto.
17/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
21/6/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária.
26/6/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
Projeto Completo – Lei nº 6.646/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2024
Ementa – Institui campanha de orientação sobre a ‘’Prevenção e Combate à violência contra as Mulheres’’ no âmbito do Município de Jacareí.
Autor – Vereadora Juliana da Fênix.
11/6/2024 – Protocolo do projeto.
13/6/2024 – Projeto arquivado.
13/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2024
Ementa – Institui no Munícipio de Jacareí a Rota Romeiros do Vale da Fé.
Autor – Vereadora Maria Amélia.
7/6/2024 – Protocolo do projeto.
11/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
18/7/2024 – Protocolo de Projeto Substitutivo.
19/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o Projeto Substitutivo (pelo prosseguimento).
23/8/2024 – Incluído na Ordem do dia da 25ª Sessão Ordinária de 2024.
28/8/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
09/9/2024 – Publicação do Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei nº 6.663/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2024
Ementa – Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Público, no âmbito do Município de Jacareí, para a capacitação, formação e orientação das Organizações da Sociedade Civil (OSDs) e dá outras providências.
Autor – Vereadora Juliana da Fênix.
7/6/2024 – Protocolo do projeto.
11/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (projeto inapto).
24/6/2024 – Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça (pelo arquivamento).
26/6/2024 – Despacho da Presidência (arquivamento do projeto).
27/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2024
Ementa – Cria a Rota Gastronômica da comida sem glúten da cidade de Jacareí e dá outras providências.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
29/5/2024 – Protocolo do projeto.
29/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
14/6/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária do ano.
19/6/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
Projeto Completo – Lei nº 6.641/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2024
Ementa – Declara de utilidade pública a entidade Amigos do Fusca de Jacareí.
Autor – Vereador Paulinho do Esporte.
28/5/2024 – Protocolo do projeto.
29/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
21/6/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária.
26/6/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
Projeto Completo – Lei nº 6.644/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2024
Ementa – Declara de utilidade pública a Associação Organizada do Terceiro Setor do Brasil.
Autor – Vereador Valmir do Parque Meia Lua.
27/5/2024 – Protocolo do projeto.
28/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
18/10/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária.
23/10/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
23/10/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2024
Ementa – Institui a “Campanha de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em criança e adolescentes.’
Autor – Juliana da Fênix.
27/5/2024 – Protocolo do projeto.
10/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
30/8/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária.
03/9/2024 – Emenda nº 1 do projeto.
04/9/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
Projeto Completo – Lei nº 6.665/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2024
Ementa – Altera a redação da Lei n° 5.425, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o tempo de atendimento nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados, supermercados ou congêneres e dá outras providências.
Autor – Paulinho dos Condutores.
24/5/2024 – Protocolo do projeto.
29/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
30/8/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária.
04/9/2024 – Boletim de votação (projeto adiado).
04/10/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária.
09/10/2024 – Boletim de votação (projeto adiado por 5 sessões a pedido do autor).
09/10/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2024
Ementa – Dispõe sobre a permissão para o desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos fora dos pontos e paradas oficiais.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
22/5/2024 – Protocolo do projeto.
23/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
13/9/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária.
18/8/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
11/10/2024 – Publicação do Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei nº 6.670/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2024
Ementa – Altera a Lei nº 5.867, de 01 de julho de 2014, que dispõe sobre Uso, Ocupação e Urbanização do Solo do Município de Jacareí, e dá outras providências.
Autor – Vereador Edgard Sasaki.
20/5/2024 – Protocolo do projeto.
23/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento, com ressalvas).
29/5/2024 – Emenda nº 1.
29/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Emenda nº 1 (pelo prosseguimento).
25/10/2024 – Incluído na Ordem do dia da 34ª Sessão Ordinária de 2024.
30/10/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
01/11/2024 – Incluído na Ordem do dia da 35ª Sessão Ordinária de 2024.
06/11/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
29/11/2024 – Publicação do Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei nº 6.681/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Rua 1, no Jardim Esperança, como Rua Fábio Antônio Serapião.
Autor – Vereadora Juliana da Fênix.
20/5/2024 – Protocolo do projeto.
23/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
9/8/2024 – Incluído na Ordem do dia da 23ª Sessão Ordinária de 2024.
15/8/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
23/8/2024 – Publicação do Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei nº 6.654/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2024
Ementa – Institui programa de Combate e Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra a Mulher.
Autor – Vereadora Juliana da Fênix.
16/5/2024 – Protocolo do projeto.
28/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (não está apto).
17/6/2024 – Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça (pelo arquivamento).
20/6/2024 – Ofício n° 83/06/2024 -GJ – Desarquivamento do projeto.
5/8/2024 – Parecer da Comissão de Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (pelo prosseguimento).
16/8/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária.
19/8/2024 – Retirado da Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária.
29/8/2024 – Substitutivo do projeto.
04/9/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos ao Substitutivo do projeto. (Necessário Correções).
06/9/2024 – Protocolo da Emenda nº 1 ao substitutivo do projeto.
10/9/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos a Emenda n°1 ao Substitutivo do projeto. (pelo prosseguimento).
20/9/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária.
25/9/2024 – Boletim de votação.
11/10/2024 – Publicação do Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei nº 6.671/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Travessa Missionário David Martins de Miranda, no Distrito do São Silvestre, na cidade de Jacareí/SP.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
9/5/2024 – Protocolo do projeto.
16/5/2024 – Emenda nº 1.
16/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Emenda nº 1 (pelo prosseguimento).
7/6/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária.
12/6/2024 – Boletim de votação.
Projeto Completo – Lei nº 6.639/2024.
Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2024
Ementa – Dispõe sobre a inclusão da temática de prevenção da Violência contra as Mulheres no projeto pedagógico das Unidades de Ensino Municipais e Particulares de Jacareí
Autor – Vereadora Juliana da Fênix.
8/5/2024 – Protocolo do projeto.
9/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento).
24/5/2024 – Projeto de Lei Substitutivo – PLL nº 22/2024.
3/6/2024 – Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça (pelo arquivamento).
3/6/2024 – Projeto arquivado.
Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação dos logradouros do Loteamento Jardim Aprisco do Vale.
Autor – Vereador Edgard Sasaki.
29/4/2024 – Protocolo do projeto.
30/4/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
17/5/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária do ano.
20/3/2024 – Retirado da Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária do ano a pedido do autor.
29/5/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária do ano.
5/6/2024 – Boletim de votação.
Projeto Completo – Lei nº 6.638/2024
Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2024
Ementa – Dispõe sobre o funcionamento da Feira do Rolo no âmbito do Município de Jacareí.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
25/4/2024 – Protocolo do projeto.
30/4/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
7/5/2024 – Emenda nº 1.
14/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Emenda nº 1 (pelo prosseguimento).
15/5/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2024
Ementa – Declara de utilidade pública a Associação Cultura no Morro.
Autor – Vereadores Maria Amélia, Paulinho do Esporte e Roninha.
18/4/2024 – Protocolo do projeto.
19/4/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
24/5/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária.
29/5/2024 – Boletim de votação (aprovado).
Projeto Completo – Lei nº 6.636/2024
Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2024
Ementa – Declara de utilidade pública a ALGEES – Associação de Lian Gong, Esporte, Educação e Saúde.
Autor – Vereador Dudi.
27/3/2024 – Protocolo do projeto.
28/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
1/4/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária.
4/4/2024 – Boletim de votação.
26/4/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
29/4/2024 – Projeto completo.
Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2024
Ementa – Declara de utilidade pública a Organização Social Pró-Eficiência.
Autor – Vereador Dudi.
27/3/2024 – Protocolo do projeto.
28/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
1/4/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária.
4/4/2024 – Boletim de votação.
26/4/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
29/4/2024 – Projeto completo.
Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2024
Ementa – Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos – CMPEJ da cidade de Jacareí e dá outras providências.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
27/3/2024 – Protocolo do projeto.
28/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento).
8/4/2024 – Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça (pelo arquivamento).
17/4/2024 – Arquivamento do projeto.
Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2024
Ementa – Declara de utilidade pública a AEJ – Associação Esportiva Escolinha Jacarezinho.
Autor – Vereador Dudi.
26/3/2024 – Protocolo do projeto.
27/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
1/4/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária.
4/4/2024 – Boletim de votação.
26/4/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
29/4/2024 – Projeto completo.
Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2024
Ementa – Dispõe sobre denominação da Estrada Mario Silvério da Silva – JCR 294.
Autor – Vereador Dudi.
21/3/2024 – Protocolo do projeto.
25/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
25/3/2024 – Pareceres da Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; e de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo.
26/3/2024 – Pedido de inclusão extraordinário na 8ª Sessão Ordinária.
27/3/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia.
27/3/2024 – Boletim de Votação.
05/04/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
8/4/2024 – Projeto completo.
Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2024
Ementa – Declara de utilidade pública o Ponte Preta Futebol Clube.
Autor – Vereador Dudi.
21/3/2024 – Protocolo do projeto.
25/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
1/4/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária.
4/4/2024 – Boletim de votação.
8/4/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
9/4/2024 – Projeto completo.
Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2024
Ementa – Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Jacareí.
Autor – Vereador Abner Rosa.
19/3/2024 – Protocolo do projeto.
26/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
17/5/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária do ano.
22/5/2024 – Retirado da Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária a pedido do autor.
24/5/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária.
29/5/2024 – Retirado da Ordem do Dia 17ª Sessão Ordinária a pedido do autor.
11/10/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária.
16/10/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
16/10/2024 – Em tramitação.
PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2024
Ementa – Declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Arquitetos da Harmonia.
Autor – Vereadora Maria Amélia.
19/3/2024 – Protocolo do projeto.
26/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
16/8/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária.
21/8/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
30/8/2024 – Publicação do Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei nº 6.658/2024.
PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2024
Ementa – Institui a “Semana da Segurança Digital” nas Escolas Públicas e Privadas do Município de Jacareí.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
15/3/2024 – Protocolo do projeto.
26/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
26/4/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária.
2/5/2024 – Boletim de votação (aprovado).
3/5/2024 – Projeto completo – Lei 6.633/2024.
PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2024
Ementa – Reajusta o subsídio dos Secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí.
Autor – Vereadores Abner Rosa, Sônia Patas da Amizade e Paulinho do Esporte – Mesa Diretora do Legislativo.
13/3/2024 – Protocolo do projeto.
15/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
18/3/2024 – Pareceres das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; e de Finanças e Orçamento.
20/3/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária.
20/3/2024 – Boletim de votação.
20/3/2024 – Projeto aprovado.
21/3/2024 – Projeto completo – Lei 6.617/2024.
28/3/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 8/2024
Ementa – Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí.
Autor – Vereadores Abner Rosa, Sônia Patas da Amizade e Paulinho do Esporte – Mesa Diretora do Legislativo.
13/3/2024 – Protocolo do projeto.
15/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
18/3/2024 – Pareceres das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; e de Finanças e Orçamento.
20/3/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária.
20/3/2024 – Boletim de votação (aprovado).
22/3/2024 – Projeto completo.
28/3/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 7/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Praça das Artes Marciais – Memorial ao Mestre Gelson de Jesus Barbosa, no bairro Jardim Terras da Conceição.
Autor – Vereador Abner Rosa.
8/3/2024 – Protocolo do projeto.
14/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
22/3/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária.
25/3/2024 – Retirado da Ordem do Dia a pedido do autor.
12/4/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária.
17/4/2024 – Boletim de votação (aprovado).
19/4/2024 – Projeto completo – Lei 6.627/2024.
PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2024
Ementa – Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Jacarezão.
Autor – Vereador Roninha
29/2/2024 – Protocolo do projeto.
5/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
12/2/2024 – Pareceres das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; e de Educação, Cultura e Esportes.
5/4/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária.
10/4/2024 – Boletim de votação (Projeto aprovado).
12/4/2024 – Projeto completo – Lei 6.626/2024.
PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Rua 02, no Parque Residencial Jequitibá, bairro Cerejeiras, na cidade de Jacareí/SP.
Autor – Vereador Abner Rosa
28/2/2024 – Protocolo do projeto.
29/2/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
22/3/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária.
25/3/2024 – Retirado da Ordem do Dia a pedido do autor.
26/3/2024 – Retorno à Ordem do Dia a pedido do autor.
27/3/2024 – Boletim de votação (aprovado).
29/3/2024 – Projeto completo.
5/4/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2024
Ementa – Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figure como parte interessada a vítima de violência doméstica e familiar.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores
20/2/2024 – Protocolo do projeto.
21/2/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
12/3/2024 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
22/3/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária.
27/3/2024 – Boletim de votação.
28/3/2024 – Projeto completo – Lei 6620/2024.
PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2024
Ementa – Declara de utilidade pública a APEJAC – Associação Paradesportiva e Educacional de Jacareí.
Autor – Vereador Dudi
2/2/2024 – Protocolo do projeto.
8/2/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
20/3/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária.
20/3/2024 – Boletim de votação.
28/3/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
1/4/2024 – Projeto completo.
PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2024
Ementa – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jacareí a “Semana RecTec – Semana dos Recursos Tecnológicos”.
Autor – Vereador Dudi
30/1/2024 – Protocolo do projeto.
30/1/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
23/2/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária.
28/2/2024 – Boletim de votação (Projeto aprovado).
15/2/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
28/2/2024 – Projeto completo.
PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2024
Ementa – Declara de utilidade pública a AJA – Associação Jacareiense de Atletismo
Autor – Vereador Dudi
16/1/2024 – Protocolo do projeto.
16/1/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
20/2/2024 – Inclusão extraordinária na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária.
21/2/2024 – Boletim de votação (Projeto aprovado).
8/3/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
11/3/2024 – Projeto completo.
