Atualizado em: 17/7/2024
Projeto de Lei do Legislativo – 2024
Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2024
Ementa – .Dispõe sobre a implantação do “Programa Municipal de Equoterapia” no Município de
Jacareí.
Autor – Vereador Rogério Timóteo.
12/7/2024 – Protocolo do projeto.
12/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o projeto (pelo arquivamento).
12/7/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 52/2024
Ementa – .Define como infração administrativa no âmbito do município de Jacareí, o trato de drogas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, nas situações em que especifica.
Autor – Vereador Abner Rosa
10/7/2024 – Protocolo do projeto.
16/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o Projeto (pelo prosseguimento).
16/7/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da PRAÇA PADRE SÃO JOÃO MARIA VIANNEY, localizada nas Chácaras Rurais Santa Maria.
Autor – Vereadora Maria Amélia.
4/7/2024 – Protocolo do projeto.
11/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o Projeto (pelo prosseguimento, com observação).
11/7/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 50/2024
Ementa – Dispõe sobre a proibição do fornecimento e distribuição de copos e agitadores de bebidas plásticos descartáveis, produzidos através de derivados do petróleo, pelos órgãos da Administração Pública Municipal.
Autor – Vereadora Sônia Patas da Amizade.
3/7/2024 – Protocolo do projeto.
4/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o Projeto (pelo arquivamento).
11/7/2024 – Protocolo da Emenda nº 1 ao Projeto.
16/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento).
16/7/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2024
Ementa – Veda a nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Autor – Vereadora Sônia Patas da Amizade.
3/7/2024 – Protocolo do projeto.
4/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o Projeto (pelo prosseguimento, com observação).
11/7/2024 – Protocolo da Emenda nº 1 ao Projeto.
16/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento).
16/7/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2024
Ementa – Assegura às mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia O8 de março de cada ano, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no âmbito do Município de Jacareí.
Autor – Vereadora Maria Amélia.
2/7/2024 – Protocolo do projeto.
4/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o Projeto (pelo prosseguimento).
4/7/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 47/2024
Ementa – Fica denominada a rua sem saída localizada no entroncamento da Avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino com a Rua da Saudade, nesta cidade, como RUA SYLVIO LINO DA SILVA (TIVICO).
Autor – Vereadora Maria Amélia.
26/6/2024 – Protocolo do projeto.
4/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para o Projeto (pelo prosseguimento).
4/7/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Viela Pastor Joel Gomes Mascarenhas, localizada no Parque Santo Antônio.
Autor – Vereadora Maria Amélia.
26/6/2024 – Protocolo do projeto.
1/7/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
27/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Viela Benedito Peres.
Autor – Vereador Rogério Timóteo.
24/6/2024 – Protocolo do projeto.
26/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
27/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Viela Manoel Jorge de Amorim.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
24/6/2024 – Protocolo do projeto.
26/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
27/6/2024 – Em tramitação
Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2024
Ementa – Declara de Utilidade Pública Municipal a Zabia Esporte Clube.
Autor – Vereador Dr. Rodrigo Salomon.
21/6/2024 – Protocolo do projeto.
26/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
27/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Rua Vinte, no bairro Jardim Novo Amanhecer, como Rua Alfredo Bateli.
Autor – Vereador Dr. Rodrigo Salomon.
21/6/2024 – Protocolo do projeto.
26/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
27/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Avenida Hamilton Hachiro Tiba Junior, no Loteamento Parque Residencial Jequitibá – Bairro Cerejeiras
Autor – Vereador Abner Rosa.
20/6/2024 – Protocolo do projeto.
20/6/2024 – Em tramitação
Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2024
Ementa – Institui no Município de Jacareí a Campanha Checkup Geral nas Mulheres, para alerta e prevenção de todas as doenças, e dá outras providências.
Autor – Vereadora Sônia Patas da Amizade.
17/6/2024 – Protocolo do projeto.
19/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
24/6/2024 – Parecer da Comissão Permanente de Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (pelo prosseguimento).
26/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2024
Ementa – Altera a Lei n° 6.108, de 9 de março de 2017, referente às competências da Diretoria de Proteção Animal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana.
Autor – Vereadora Sônia Patas da Amizade.
17/6/2024 – Protocolo do projeto.
19/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
24/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2024
Ementa – Dispõe sobre a revogação da Lei 5542, de 28 de abril de 2011.
Autor – Vereadora Maria Amélia.
14/6/2024 – Protocolo do projeto.
20/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
24/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2024
Ementa – Altera a Lei nº 5.895, de 25 de novembro de 2014, que “Institui a Campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher”.
Autor – Vereadora Juliana da Fênix.
12/6/2024 – Protocolo do projeto.
19/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
26/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2024
Ementa – Altera a Lei nº 6450, de 4 de março de 2022, que “Institui o Título ´Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente’ no Município de Jacareí e dá outras providências”.
Autores – Vereadores Juliana da Fênix, Rogério Timóteo e Luís Flávio (Flavinho).
12/6/2024 – Protocolo do projeto.
17/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
21/6/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária.
26/6/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
27/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2024
Ementa – Institui campanha de orientação sobre a ‘’Prevenção e Combate à violência contra as Mulheres’’ no âmbito do Município de Jacareí.
Autor – Vereadora Juliana da Fênix.
11/6/2024 – Protocolo do projeto.
12/6/2024 – Em tramitação.
13/6/2024 – Projeto arquivado.
Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2024
Ementa – Institui no Munícipio de Jacareí a Rota Romeiros do Vale da Fé.
Autor – Vereadora Maria Amélia.
7/6/2024 – Protocolo do projeto.
11/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
18/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2024
Ementa – Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Público, no âmbito do Município de Jacareí, para a capacitação, formação e orientação das Organizações da Sociedade Civil (OSDs) e dá outras providências.
Autor – Vereadora Juliana da Fênix.
7/6/2024 – Protocolo do projeto.
11/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (projeto inapto).
24/6/2024 – Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça (pelo arquivamento).
26/6/2024 – Despacho da Presidência (arquivamento do projeto).
27/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2024
Ementa – Cria a Rota Gastronômica da comida sem glúten da cidade de Jacareí e dá outras providências.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
29/5/2024 – Protocolo do projeto.
29/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
14/6/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária do ano.
19/6/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
19/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2024
Ementa – Declara de utilidade pública a entidade Amigos do Fusca de Jacareí.
Autor – Vereador Paulinho do Esporte.
28/5/2024 – Protocolo do projeto.
29/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
21/6/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária.
26/6/2024 – Boletim de votação (projeto aprovado).
27/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2024
Ementa – Declara de utilidade pública a Associação Organizada do Terceiro Setor do Brasil.
Autor – Vereador Valmir do Parque Meia Lua.
27/5/2024 – Protocolo do projeto.
28/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
5/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2024
Ementa – Institui a “Campanha de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em criança e adolescentes.’
Autor – Juliana da Fênix.
27/5/2024 – Protocolo do projeto.
10/6/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
18/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2024
Ementa – Altera a redação da Lei n° 5.425, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o tempo de atendimento nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados, supermercados ou congêneres e dá outras providências.
Autor – Paulinho dos Condutores.
24/5/2024 – Protocolo do projeto.
29/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
11/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2024
Ementa – Dispõe sobre a permissão para o desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos fora dos pontos e paradas oficiais.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
22/5/2024 – Protocolo do projeto.
23/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
5/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2024
Ementa – Altera a Lei nº 5.867, de 01 de julho de 2014, que dispõe sobre Uso, Ocupação e Urbanização do Solo do Município de Jacareí, e dá outras providências.
Autor – Vereador Edgard Sasaki.
20/5/2024 – Protocolo do projeto.
23/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento, com ressalvas).
29/5/2024 – Emenda nº 1.
29/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Emenda nº 1 (pelo prosseguimento).
18/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Rua 1, no Jardim Esperança, como Rua Fábio Antônio Serapião.
Autor – Vereadora Juliana da Fênix.
20/5/2024 – Protocolo do projeto.
23/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
5/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2024
Ementa – Institui programa de Combate e Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra a Mulher.
Autor – Vereadora Juliana da Fênix.
16/5/2024 – Protocolo do projeto.
28/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (não está apto).
17/6/2024 – Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça (pelo arquivamento).
20/6/2024 – Ofício n° 83/06/2024 -GJ – Desarquivamento do projeto.
24/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Travessa Missionário David Martins Moraes, no Distrito do São Silvestre, na cidade de Jacareí/SP.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
9/5/2024 – Protocolo do projeto.
16/5/2024 – Emenda nº 1.
16/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Emenda nº 1 (pelo prosseguimento).
7/6/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária.
12/6/2024 – Boletim de votação.
12/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2024
Ementa – Dispõe sobre a inclusão da temática de prevenção da Violência contra as Mulheres no projeto pedagógico das Unidades de Ensino Municipais e Particulares de Jacareí
Autor – Vereadora Juliana da Fênix.
8/5/2024 – Protocolo do projeto.
9/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento).
24/5/2024 – Projeto de Lei Substitutivo – PLL nº 22/2024.
3/6/2024 – Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça (pelo arquivamento).
11/6/2024 – Projeto arquivado.
Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação dos logradouros do Loteamento Jardim Aprisco do Vale.
Autor – Vereador Edgard Sasaki.
29/4/2024 – Protocolo do projeto.
30/4/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
17/5/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária do ano.
20/3/2024 – Retirado da Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária do ano a pedido do autor.
29/5/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária do ano.
5/6/2024 – Boletim de votação.
3/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2024
Ementa – Dispõe sobre o funcionamento da Feira do Rolo no âmbito do Município de Jacareí.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
25/4/2024 – Protocolo do projeto.
30/4/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
7/5/2024 – Emenda nº 1.
14/5/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos – Emenda nº 1 (pelo prosseguimento).
15/5/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2024
Ementa – Declara de utilidade pública a Associação Cultura no Morro.
Autor – Vereadores Maria Amélia, Paulinho do Esporte e Roninha.
18/4/2024 – Protocolo do projeto.
19/4/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
24/5/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária.
29/5/2024 – Boletim de votação (aprovado).
3/6/2024 – Em tramitação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2024
Ementa – Declara de utilidade pública a ALGEES – Associação de Lian Gong, Esporte, Educação e Saúde.
Autor – Vereador Dudi.
27/3/2024 – Protocolo do projeto.
28/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
1/4/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária.
4/4/2024 – Boletim de votação.
26/4/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
29/4/2024 – Projeto completo.
Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2024
Ementa – Declara de utilidade pública a Organização Social Pró-Eficiência.
Autor – Vereador Dudi.
27/3/2024 – Protocolo do projeto.
28/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
1/4/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária.
4/4/2024 – Boletim de votação.
26/4/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
29/4/2024 – Projeto completo.
Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2024
Ementa – Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos – CMPEJ da cidade de Jacareí e dá outras providências.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
27/3/2024 – Protocolo do projeto.
28/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento).
8/4/2024 – Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça (pelo arquivamento).
17/4/2024 – Arquivamento do projeto.
Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2024
Ementa – Declara de utilidade pública a AEJ – Associação Esportiva Escolinha Jacarezinho.
Autor – Vereador Dudi.
26/3/2024 – Protocolo do projeto.
27/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
1/4/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária.
4/4/2024 – Boletim de votação.
26/4/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
29/4/2024 – Projeto completo.
Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2024
Ementa – Dispõe sobre denominação da Estrada Mario Silvério da Silva – JCR 294.
Autor – Vereador Dudi.
21/3/2024 – Protocolo do projeto.
25/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
25/3/2024 – Pareceres da Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; e de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo.
26/3/2024 – Pedido de inclusão extraordinário na 8ª Sessão Ordinária.
27/3/2024 – Projeto incluído na Ordem do Dia.
27/3/2024 – Boletim de Votação.
05/04/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
8/4/2024 – Projeto completo.
Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2024
Ementa – Declara de utilidade pública o Ponte Preta Futebol Clube.
Autor – Vereador Dudi.
21/3/2024 – Protocolo do projeto.
25/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
1/4/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária.
4/4/2024 – Boletim de votação.
8/4/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
9/4/2024 – Projeto completo.
Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2024
Ementa – Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Jacareí.
Autor – Vereador Abner Rosa.
19/3/2024 – Protocolo do projeto.
26/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
17/5/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária do ano.
22/5/2024 – Retirado da Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária a pedido do autor.
24/5/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária.
29/5/2024 – Retirado da Ordem do Dia 17ª Sessão Ordinária a pedido do autor.
3/6/2024 – Em tramitação.
PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2024
Ementa – Declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Arquitetos da Harmonia.
Autor – Vereadora Maria Amélia.
19/3/2024 – Protocolo do projeto.
26/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
4/4/2024 – Em tramitação.
PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2024
Ementa – Institui a “Semana da Segurança Digital” nas Escolas Públicas e Privadas do Município de Jacareí.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.
15/3/2024 – Protocolo do projeto.
26/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
26/4/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária.
2/5/2024 – Boletim de votação (aprovado).
3/5/2024 – Projeto completo.
Aguardando publicação no Boletim Oficial.
PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2024
Ementa – Reajusta o subsídio dos Secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí.
Autor – Vereadores Abner Rosa, Sônia Patas da Amizade e Paulinho do Esporte – Mesa Diretora do Legislativo.
13/3/2024 – Protocolo do projeto.
15/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
18/3/2024 – Pareceres das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; e de Finanças e Orçamento.
20/3/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária.
20/3/2024 – Boletim de votação.
20/3/2024 – Projeto aprovado.
21/3/2024 – Projeto completo.
28/3/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 8/2024
Ementa – Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí.
Autor – Vereadores Abner Rosa, Sônia Patas da Amizade e Paulinho do Esporte – Mesa Diretora do Legislativo.
13/3/2024 – Protocolo do projeto.
15/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
18/3/2024 – Pareceres das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; e de Finanças e Orçamento.
20/3/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária.
20/3/2024 – Boletim de votação (aprovado).
22/3/2024 – Projeto completo.
28/3/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 7/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Praça das Artes Marciais – Memorial ao Mestre Gelson de Jesus Barbosa, no bairro Jardim Terras da Conceição.
Autor – Vereador Abner Rosa.
8/3/2024 – Protocolo do projeto.
14/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
22/3/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária.
25/3/2024 – Retirado da Ordem do Dia a pedido do autor.
12/4/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária.
17/4/2024 – Boletim de votação (aprovado).
19/4/2024 – Projeto completo.
Aguardando publicação no Boletim Oficial.
PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2024
Ementa – Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Jacarezão.
Autor – Vereador Roninha
29/2/2024 – Protocolo do projeto.
5/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
12/2/2024 – Pareceres das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça; e de Educação, Cultura e Esportes.
5/4/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária.
10/4/2024 – Boletim de votação (Projeto aprovado).
12/4/2024 – Projeto completo.
Aguardando publicação no Boletim Oficial.
PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2024
Ementa – Dispõe sobre a denominação da Rua 02, no Parque Residencial Jequitibá, bairro Cerejeiras, na cidade de Jacareí/SP.
Autor – Vereador Abner Rosa
28/2/2024 – Protocolo do projeto.
29/2/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
22/3/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária.
25/3/2024 – Retirado da Ordem do Dia a pedido do autor.
26/3/2024 – Retorno à Ordem do Dia a pedido do autor.
27/3/2024 – Boletim de votação (aprovado).
29/3/2024 – Projeto completo.
5/4/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2024
Ementa – Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figure como parte interessada a vítima de violência doméstica e familiar.
Autor – Vereador Paulinho dos Condutores
20/2/2024 – Protocolo do projeto.
21/2/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
12/3/2024 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
22/3/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária.
27/3/2024 – Boletim de votação.
28/3/2024 – Projeto completo.
PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2024
Ementa – Declara de utilidade pública a APEJAC – Associação Paradesportiva e Educacional de Jacareí.
Autor – Vereador Dudi
2/2/2024 – Protocolo do projeto.
8/2/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
20/3/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária.
20/3/2024 – Boletim de votação.
28/3/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
1/4/2024 – Projeto completo.
PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2024
Ementa – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jacareí a “Semana RecTec – Semana dos Recursos Tecnológicos”.
Autor – Vereador Dudi
30/1/2024 – Protocolo do projeto.
30/1/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
23/2/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária.
28/2/2024 – Boletim de votação (Projeto aprovado).
15/2/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
28/2/2024 – Projeto completo.
PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2024
Ementa – Declara de utilidade pública a AJA – Associação Jacareiense de Atletismo
Autor – Vereador Dudi
16/1/2024 – Protocolo do projeto.
16/1/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
20/2/2024 – Inclusão extraordinária na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária.
21/2/2024 – Boletim de votação (Projeto aprovado).
8/3/2024 – Publicação no Boletim Oficial.
11/3/2024 – Projeto completo.
