Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (13) a segunda e última discussão do projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa pública para o exercício de 2024 em Jacareí.
De autoria do prefeito Izaias Santana, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê arrecadação de R$ 1,89 bilhão, sendo R$ 1,33 bilhão destinados à Administração Direta, R$ 496,5 milhões para a Administração Indireta e R$ 30,2 milhões ao Legislativo Municipal.
Entre as principais fontes de arrecadação estão o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), em R$ 127 milhões, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), estimado em R$ 64 milhões, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), estimado em R$ 39,5 milhões e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), estimado em R$ 24,4 milhões, entre outros, totalizando R$ 313,6 milhões.
Já as receitas oriundas de repasses estão a transferência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estimados em R$ 378,6 milhões e R$ 132,9 milhões, respectivamente. O total estimado de receita proveniente de repasses é de R$ 491,5 milhões.
As duas principais fontes de receita (líquida) somam R$ 805 milhões.
Investimentos – Na administração direta, as áreas de Saúde (R$ 369,3 milhões), Educação (R$ 325,2 milhões), Planejamento (R$ 128,1 milhões), Meio Ambiente (R$ 116,1 milhões), Infraestrutura (R$ 79,4 milhões), Assistência Social (R$ 40,2 milhões) e Mobilidade Urbana (R$ 49,7 milhões) são as pastas que receberão as maiores fatias do Orçamento.
Na Administração Indireta, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) é o órgão que receberá a maior fatia orçamentária, com recurso estimado de R$ 250,9 milhões, seguido do Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ), com R$ 221,5 milhões, da Fundação Cultural de Jacarehy, estimado em R$ 15,4 milhões, e da Fundação Pró-Lar, com R$ 7,1 milhões.
Segundo o prefeito, o projeto considera o cenário de arrefecimento na arrecadação do município, visto que no estado de São Paulo houve queda de arrecadação do ICMS em torno de 7,21%, no primeiro semestre do ano quando comparado ao primeiro semestre de 2022. “Tal fator tem afetado de forma expressiva o Município, uma vez que este repasse estadual representa cerca de 50% da arrecadação de Jacareí”, disse.
O cenário, ainda segundo Izaias, reforçado por um contexto nacional “no qual as expectativas encontram-se ancoradas em torno de um crescimento do Produto Interno Bruto de 1,5% para 2024 requer do poder público uma postura de cautela”, concluiu.
Título – O segundo projeto tramitado foi de autoria do presidente da Câmara, vereador Abner Rosa (PSDB), para concessão de título de cidadania. O nome de (pastor) José Wellington Bezerra da Costa foi aprovado pelo Casa, que receberá a honraria em sessão solene a ser realizada em 2024.
Extraordinário – Incluído de forma extraordinária na última sessão do ano, o plenário também aprovou, por 12 votos favoráveis, projeto do vereador Dudi (PL) que cria o prêmio “Jorge Araújo de Destaque Esportivo”.
Segundo o parlamentar, o objetivo é homenagear personalidades de Jacareí que se destaquem no esporte, nas categorias infanto-juvenil (até 17 anos) e adulto (a partir de 18 anos) nas modalidades atletismo, basquete, bicicross, capoeira, ciclismo, dança, futebol, futsal, handebol, judô, luta de braço, lutas, paradesporto, rugby, skate, tênis de mesa, vôlei e xadrez.
“Os atletas a serem homenageados serão indicados pelas associações das respectivas modalidades esportivas, sendo tais indicações submetidas à análise da Comissão de Educação, Cultura e Esportes e demais vereadores da Câmara”, explicou o autor.
Solenidades – Antes da Ordem do Dia o Cerimonial da Câmara realizou Ato Solene conjunto para entrega do Diploma “Policial Destaque do Ano” e da “Láurea de Mérito Profissional aos Guardas Civis e aos Agentes da Defesa Civil de Jacareí”, de acordo com os Decretos Legislativos números 302/2010 e 318/2011, respectivamente, e outorga do Título de Cidadão Jacareiense (in memoriam) ao Dr. Talis Prado Pinto, conforme o Decreto Legislativo nº 337/2013.
A sessão ordinária é aberta ao público e foi transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da NET e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
