A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (13), às 9h, a última sessão ordinária do ano, com dois projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a segunda discussão do projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa pública para o exercício de 2024 em Jacareí.
De autoria do prefeito Izaias Santana, a Lei Orçamentária Anual (LOA), em tramitação na Câmara desde 29 de setembro, prevê arrecadação de R$ 1.82 bilhão, sendo R$ 1.33 bilhão destinados à Administração Direta e seus fundos especiais, R$ 496,5 milhões para a Administração Indireta e R$ 30,2 milhões destinados ao Legislativo Municipal.
Entre as principais fontes de impostos da Administração Direta estão o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), em R$ 127 milhões, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), estimado em R$ 64 milhões, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), estimado em R$ 39,5 milhões e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), estimado em R$ 24,4 milhões, entre outros, totalizando R$ 313,6 milhões.
Já as receitas provenientes de repasses do Tesouro estão a transferência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estimados em R$ 378,6 milhões e R$ 132,9 milhões, respectivamente. O total estimado de receita oriunda de repasses é de R$ 491,5 milhões.
As duas principais fontes de receita (líquida) somam R$ 805 milhões.
Título – O segundo projeto é de autoria do presidente da Câmara, vereador Abner Rosa (PSDB), que pretende conceder título de cidadania.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, a votação de matérias dessa natureza é realizada de forma secreta, sendo necessário a aprovação de 2/3 dos vereadores, ou seja, nove votos favoráveis.
Solenidades – Antes da Ordem do Dia o Cerimonial da Câmara realiza Ato Solene conjunto para entrega do Diploma “Policial Destaque do Ano” e da “Láurea de Mérito Profissional aos Guardas Civis e aos Agentes da Defesa Civil de Jacareí”, de acordo com os Decretos Legislativos números 302/2010 e 318/2011, respectivamente, bem como da outorga do Título de Cidadã Jacareiense à Coronel PM Eliane Nikoluk Scachetti, nos termos do Decreto Legislativo nº 440/2021, e outorga do Título de Cidadão Jacareiense (in memoriam) ao Dr. Talis Prado Pinto, conforme o Decreto Legislativo nº 337/2013.
A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da NET e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.
