Estabelece a substituição de cargos, com o objetivo de que servidores e vereadores tenham conhecimento de quem será o responsável por determinada função, e como deve se processar o exercício das funções cujos ocupantes dos cargos estejam temporariamente afastados, por conta de férias, licenças (o que proporcionará mais objetividade e eficiência na execução das tarefas).