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    Abertura em 29/10/2026, às 7h30. Encerramento em 04/11/2026, às 17h. E-mail para envio: compras@jacarei.sp.leg.br

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    26/10/2026
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    19/10/2026

Notícias

Câmara Municipal aprova medida para regularização de imóveis e mais um projeto
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05/11/2026
0
Por unanimidade (12 votos), o plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão desta quinta-feira (5), projeto de lei do prefeito Celso Florêncio que permite a regularização de edificações concluídas até 31 de dezembro de 2024 que estejam em...
Câmara Municipal elege nova Mesa Diretora para o biênio 2027/2028
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04/11/2026
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O vereador Jean Araújo (PP) foi eleito o novo presidente da Câmara Municipal de Jacareí para o biênio 2027/2028. Na sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (3) também foram eleitos Siufarne do Cidade Salvador (PL) e Rogério...
Câmara Municipal discute dois projetos na Ordem do Dia de quinta-feira (5)
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29/10/2026
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Devido ao feriado de Finados, a Câmara Municipal realizará excepcionalmente na quinta-feira (5), às 9h, a 35ª sessão ordinária do ano com dois projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta que trata da regularização de edificações...
Paulinho do Esporte cobra de concessionária a recuperação do asfalto da Rodovia Dom Pedro I
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29/10/2026
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Durante a sessão ordinária de quarta-feira (28), o presidente da Câmara Municipal de Jacareí, vereador Paulinho do Esporte (Podemos), protocolou requerimento cobrando da Concessionária Rota das Bandeiras a manutenção e a recuperação urgentes do...
Jean Araújo cobra recolocação de cobertura em ponto de ônibus no Jardim Nova Esperança
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29/10/2026
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Em indicação protocolada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Jacareí, na quarta-feira (28), o vereador Jean Araújo (PP) cobrou da Prefeitura a recolocação do abrigo do ponto de ônibus da Rua Jerônimo Pais, no Jardim Nova Esperança. Na...
Veja mais.

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A Câmara Municipal tem as funções de legislar e fiscalizar os atos do Executivo (prefeitura), além de sugerir, mediante indicação, medidas de interesse da comunidade. Na função de fiscalizar o município, o Poder Legislativo exerce o chamado controle externo, contando com a orientação do Tribunal de Contas do Estado.
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