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    DISPENSA Nº 36/2025

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    13/12/2024
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    13/12/2024

Notícias

Câmara Municipal vota três projetos na Ordem do Dia de quarta-feira (21)
Câmara Municipal vota três projetos na Ordem do Dia de quarta-feira (21)
16/05/2025
0
A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (21), às 9h, a 16ª Sessão Ordinária do ano com três projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do vereador Juex Almeida (PP), que obriga as unidades de saúde públicas e privadas a divulgar...
Câmara Municipal aprova regulamentação de captação do IR a entidades filantrópicas
Câmara Municipal aprova regulamentação de captação do IR a entidades...
14/05/2025
0
Por 12 votos favoráveis (unanimidade), o Plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão desta quarta-feira (14), projeto do prefeito Celso Florêncio de Souza que regulamenta a captação de recursos do Imposto de Renda para projetos de entidades...
Câmara realiza audiência pública para apresentação das Metas Fiscais do 1º quadrimestre
Câmara realiza audiência pública para apresentação das Metas Fiscais do 1º...
12/05/2025
0
  A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal realiza no dia 29 de maio, às 19h, audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao exercício do primeiro quadrimestre de 2025 em Jacareí. Durante o...
Câmara Municipal realiza 15ª Sessão Ordinária com dois projetos na Ordem do Dia
Câmara Municipal realiza 15ª Sessão Ordinária com dois projetos na Ordem do Dia
09/05/2025
0
A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (14), às 9h, a 15ª Sessão Ordinária do ano com dois projetos do prefeito Celso Florêncio de Souza inscritos na Ordem do Dia, entre eles o retorno da proposta que regulamenta a captação de recursos do...
Paulinho do Esporte cobra EDP sobre manutenção no Conjunto 1º de Maio
Paulinho do Esporte cobra EDP sobre manutenção no Conjunto 1º de Maio
09/05/2025
0
O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho do Esporte (Podemos), enviou requerimento à EDP São Paulo pedindo a realização de poda de árvore localizada na Estrada Velha de Igaratá, na altura do Conjunto 1º de Maio em Jacareí. No...
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VLibras – Para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva, aqui é apresentado o conjunto de soluções Suíte VLibras. Para baixar o conjunto de soluções, basta clicar neste botão e baixá-lo diretamente da página do Governo Federal. A Suíte VLibras consiste em um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto. As soluções contribuem para reduzir as barreiras de comunicação e promovem o acesso de pessoas surdas aos conteúdos em computadores, dispositivos móveis e plataformas web em sua língua natural de comunicação.
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A Câmara Municipal tem as funções de legislar e fiscalizar os atos do Executivo (prefeitura), além de sugerir, mediante indicação, medidas de interesse da comunidade. Na função de fiscalizar o município, o Poder Legislativo exerce o chamado controle externo, contando com a orientação do Tribunal de Contas do Estado.
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