Projetos de Lei Complementar do Legislativo 2020
PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4/2020
Ementa – Altera a redação dos artigos 41, 42 e 43 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Postura e Instalações Municipais.
Autor – Vereador Dr. Rodrigo Salomon.
08/10/2020 – Protocolo do projeto.
16/10/2020 – Protocolo do Substitutivo nº 1.
16/10/2020 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
22/10/2020 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
22/10/2020 – Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (pelo prosseguimento).
22/10/2020 – Parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animasi (pelo prosseguimento).
26/10/2020 – Pautado na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária.
04/11/2020 – Adiado por duas sessões.
05/11/2020 – Protocolo da Emenda nº 1.
10/11/2020 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento).
16/11/2020 – Pautado na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária.
17/11/2020 – Requerimento para retirada da Ordem do Dia.
13/01/2021 – Projeto arquivado conforme artigo 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal (término da 17a. Legislatura).
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PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3/2020
Ementa – Altera a redação do § 2º do artigo 61 da Lei Complementar nº 5, de 28 de dezembro de 1992, Código Tributário do Município de Jacareí, a fim de regulamentar a transação tributária como forma de extinção do crédito tributário, nos termos em que específica.
Autor – Vereadora Dra. Márcia Santos.
20/05/2020 – Protocolo do projeto.
22/05/2020 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
28/05/2020 – Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico (pelo prosseguimento).
05/06/2020 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
05/06/2020 – Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).
10/06/2020 – Pautado na Ordem do Dia.
08/07/2020 – Despacho da Presidência (pelo arquivamento).
10/07/2020 – Arquivamento.
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PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2/2020
Ementa – Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 68/2008, em especial no que pertence ao comércio ambulante na Cidade de Jacareí.
Autor – Vereador Abner de Madureira.
13/02/2020 – Protocolo do Projeto.
19/02/2020 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento, com sugestões).
21/02/2020 – Protocolo da Emenda nº 1, de autoria do vereador Abner de Madureira.
27/02/2020 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento).
05/03/2020 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
05/03/2020 – Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico (pelo prosseguimento).
11/03/2020 – Pautado na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (Aprovado em 1ª discussão).
18/03/2020 – Pautado na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (Aprovado em 2ª discussão).
09/04/2020 – Publicação no Boletim Oficial (Lei Complementar nº 105/2020)
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PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1/2020
Ementa – Acresce a alínea “c” e parágrafos ao art. 78 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, relativamente à proibição da utilização de fogos de artifício ruidosos no Município.
Autor – Vereadores Abner de Madureira e Sônia Patas da Amizade.
04/02/2020 – Protocolo do projeto.
13/02/2020 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
11/03/2020 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
11/03/2020 – Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Defesa dos Animais (pelo arquivamento).
13/01/2021 – Projeto arquivado conforme artigo 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal (término da 17a. Legislatura).
