Projetos de Lei Complementar do Executivo 2020

PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6/2020

Ementa – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 27 de setembro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí e dá outras providências.

Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.

15/10/2020 – Protocolo do projeto.

22/10/2020 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

22/10/2020 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).

22/10/2020 – Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (pelo prosseguimento).

22/10/2020 – Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico (pelo prosseguimento).

26/10/2020 – Projeto incluído na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária – 28/10/2020.

28/10/2020 – Projeto APROVADO em 1a. discussão, sem emendas.

04/11/2020 – Projeto APROVADO em 2a. discussão, sem emendas.

04/11/2020 – Projeto aguarda sanção do Prefeito Municipal.

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PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5/2020

Ementa – Prorroga, em caráter excepcional, e em razão da situação de calamidade pública decretada no Município, as isenções tributárias concedidas para o ano de 2020 e dá outras providências.

Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.

21/08/2020 – Protocolo do projeto.

26/08/2020 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

28/08/2020 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).

28/08/2020 – Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).

28/08/2020 – Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico (pelo prosseguimento).

31/08/2020 – Pautado na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária.

02/09/2020 – Projeto aprovado, sem emendas.

02/09/2020 – Encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.

04/09/2020 – Publicação no Boletim Oficial (Lei Complementar nº 109/2020).

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PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4/2020

Ementa –  Estabelece a concessão de alvará provisório, em caráter simplificado e excepcional, para a venda de máscaras e produtos para o combate à COVID-19.

Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.

04/08/2020 – Protocolo do projeto.

04/08/2020 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

05/08/2020 – Protocolo da Emenda n. 1.

05/08/2020 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça para o projeto (pelo prosseguimento).

05/08/2020 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento).

05/08/2020 – Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social para o projeto (pelo prosseguimento).

05/08/2020 – Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento).

05/08/2020 – Parecer da Comissão de  Desenvolvimento Econômico para o projeto (pelo prosseguimento).

05/08/2020 – Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico para a Emenda nº 1 (pelo prosseguimento).

05/08/2020 – Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia.

05/08/2020 – Votação do projeto (aprovado).

07/08/2020 – Publicação no Boletim Oficial da Lei Complementar nº 108/2020.

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PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3/2020

Ementa – Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Jacareí e dá outras providências.

Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.

06/05/2020 – Protocolo do projeto.

07/05/2020 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

07/05/2020 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).

07/05/2020 – Parecer da Comissão de Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais (pelo prosseguimento).

13/05/2020 – Pautado na Ordem do Dia.

13/05/2020 – Votação do projeto (aprovado).

18/05/2020 – Encaminhamento ao Prefeito para autógrafos.

22/05/2020 – Publicação no Boletim Oficial da Lei Complementar nº 107/2020.

05/06/2020 – Chamamento público para composição do Conselho.

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PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2/2020

Ementa – Institui o Programa de Simplificação dos Procedimentos de Obtenção de Alvará e Licença aos estabelecimentos que se instalarem no Município de Jacareí e dá outras providências.

Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.

30/04/2020 – Protocolo do projeto.

04/05/2020 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

07/050/2020 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).

07/05/2020 – Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico (pelo prosseguimento).

13/05/2020 – Inclusão na Ordem do Dia,

13/05/2020 – Protocolo da Emenda nº 1.

13/05/2020 – Protocolo da Emenda nº 2.

13/05/2020 – Protocolo da Emenda nº 3.

13/05/2020 – Protocolo da Emenda nº 4.

13/05/2020 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as emendas  nº1 a nº 4 (pelo prosseguimento).

13/05/2020 – Protocolo da Emenda nº 5.

13/05/2020 – Protocolo da Emenda nº 6.

13/05/2020 – Protocolo da Emenda nº 7.

13/05/2020 – Pedido de arquivamento a Emenda nº 6.

13/05/2020 – Protocolo da Emenda nº 8.

13/05/2020 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos para as Emendas nº 5 a 8 (pelo prosseguimento das Emendas nº 7 e nº 8).

13/05/2020 – Pedido de arquivamento da Emenda nº 7, a pedido do autor.

13/05/2020 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça para as Emendas nº 4 e nº 8 (pelo prosseguimento).

13/05/2020 – Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico para as Emendas nº 4 e nº 8 (pelo prosseguimento).

13/05/2020 – Votação do projeto (aprovado).

18/05/2020 – Encaminhamento ao Prefeito para autógrafos.

22/05/2020 – Publicação no Boletim Oficial da Lei Complementar nº 106/2020.

22/05/2020 – Publicação no Boletim Oficial do Decreto Lei nº 1.041/2020.

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PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1/2020

Ementa – Altera a Lei Complementar nº 83, de 27 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e remuneração do magistério do Município de Jacareí e dá outras providências”.

Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.

03/02/2020 – Protocolo do projeto.

14/02/2020 – Resumo da Ata da 1a. Audiência Pública para discutir o projeto.

20/02/2020 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

05/05/2020 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).

05/05/2020 – Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento).

05/05/2020 – Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes (pelo prosseguimento).

05/02/2021 – Requerimento para retirada do projeto.

05/02/2021 – Projeto arquivado.