Vetos – 2018
VT – Veto Total nº 1/2018
Ementa – Veto Total aos Autógrafos da “Lei nº 6.216/2018”, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro-garantia de execução de contrato pelo tomador em favor da Prefeitura Municipal de Jacareí e dá outras providências (Lei Anticorrupção).
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
29/08/2018 – Protocolo do veto
31/08/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento)
11/09/2018 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento)
24/09/2018 – Pautado na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária
26/09/2018 – Votação na 30ª Sessão Ordinária (derrubado)
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VT – Veto Total nº 2/2018
Ementa – Veto Total aos Autógrafos da “Lei nº 6.226/2018”, que Dispõe sobre regras gerais de moralidade administrativa para investidura dos agentes públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Jacareí, e estabelece situações impeditivas a nomeação, nos termos em que especifica.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
10/10/2018 – Protocolo do veto.
22/10/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento)
30/10/2018 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento)
05/11/2018 – Pautado na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária
07/11/2018 – Votação na 30ª Sessão Ordinária (derrubado)
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VT – Veto Total nº 3/2018
Ementa – Veto Total aos Autógrafos da “Lei nº 6.227/2018”, que Declara, nos termos da Lei 4.557/2001, a preservação do mirante e monumento erigido ao Cristo, como patrimônio cultural do Município de Jacareí.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
10/10/2018 – Protocolo do veto
17/10/2018 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento)
23/10/2018 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento)
23/10/2018 – Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (pelo prosseguimento)
23/10/2018 – Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (pelo prosseguimento)
23/10/2018 – Parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais (pelo prosseguimento)
30/10/2018 – Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes (pelo prosseguimento)
05/11/2018 – Pautado na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária
07/11/2018 – Votação na 36ª Sessão Ordinária (mantido)
