VP – Veto Parcial n° 01/2017
Ementa – Veto Parcial aos Autógrafos da Lei nº 6.108/2017, que Cria a Secretaria de Meio Ambiente – SMA, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
16/03/2017 – Protocolo do veto.
24/03/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento).
12/04/2017 – Veto Parcial rejeitado em Sessão Ordinária.
19/04/2017 – Veto Parcial promulgado pela Câmara.
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VP – Veto Parcial n° 02/2017
Ementa – Veto Parcial aos Autógrafos da Lei nº 6.109/2017, que Cria a Secretaria de Assistência Social – SAS, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
16/03/2017 – Protocolo do veto.
24/03/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento).
12/04/2017 – Veto Parcial rejeitado em Sessão Ordinária.
19/04/2017 – Veto Parcial promulgado pela Câmara.
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VP – Veto Parcial n° 03/2017
Ementa – Veto Parcial aos Autógrafos da Lei nº 6.110/2017, que Institui a “Semana de Educação Alimentar de Jacareí”, promovendo o resgate das tradicionais receitas de família do Município.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
16/03/2017 – Protocolo do veto.
04/04/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
11/04/2017 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
18/04/2017 – Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes (pelo prosseguimento).
12/04/2017 – Veto parcial rejeitado em Sessão Ordinária.
19/04/2017 – Veto parcial promulgado pela Câmara.
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VP – Veto Parcial n° 04/2017
Ementa – Veto Parcial aos Autógrafos da Lei nº 6.111/2017, que torna obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
30/03/2017 – Protocolo do veto.
07/04/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
18/04/2017 – Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Saúde e Assistência Social (pelo prosseguimento).
03/05/2017 – Veto mantido em Sessão Ordinária.
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VP – Veto Parcial n° 05/2017
Ementa – Veto Parcial aos Autógrafos da Lei Complementar nº 091/2017, que altera a redação dos artigos 2º, 48 e 50 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
31/03/2017 – Protocolo do veto.
11/04/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento).
03/05/2017 – Veto Parcial rejeitado na Sessão Ordinária.
09/05/2017 – Veto Parcial promulgado pela Câmara.
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VP – Veto Parcial n° 06/2017
Ementa – Veto Parcial aos Autógrafos da Lei nº 6.128/2017, que dispõe sobre a divulgação de informações de interesse público em unidades de saúde de Jacareí.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
12/05/2017 – Protocolo do veto.
23/05/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
30/05/2017 – Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Saúde e Assistência Social (pelo prosseguimento).
07/06/2017 – Veto mantido em Sessão Ordinária.
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VP – Veto Parcial n° 07/2017
Ementa – Veto Parcial aos Autógrafos da Lei nº 6.140/2017, que altera a Lei nº 5.930, de 13 de abril de 2015, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências”.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
05/06/2017 – Protocolo do veto.
09/06/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento).
13/06/2017 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
21/06/2017 – Veto mantido em Sessão Ordinária.
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VP – Veto Parcial n° 08/2017
Ementa – Veto Parcial aos Autógrafos da Lei nº 6.169/2017, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Jacareí.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
18/12/2017 – Protocolo do veto.
21/12/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento).
21/02/2018 – Veto mantido em Sessão Ordinária.
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VT – Veto Total n° 01/2017
Ementa – Veto Total aos Autógrafos da “Lei nº 6.091/2016”, que Autoriza a Administração Municipal a prestar serviços em condomínios e conjuntos habitacionais fechados destinados à população de baixa renda.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
03/01/2017 – Protocolo do veto.
11/01/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
07/02/2017 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
07/02/2017 – Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (pelo prosseguimento).
15/02/2017 – Veto mantido em Sessão Ordinária.
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VT – Veto Total n° 02/2017
Ementa – Veto Total aos Autógrafos da “Lei nº 6.112/2017”, que Dispõe sobre a permanência de ambulância equipada nos parques de diversões ou obrigatoriedade de seguro contra danos causados por seus equipamentos, e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
11/04/2017 – Protocolo do veto.
19/04/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
03/05/2017 – Veto mantido em Sessão Ordinária.
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VT – Veto Total n° 03/2017
Ementa – Veto Total aos Autógrafos da “Lei nº 6.125/2017”, que Dispõe sobre a orientação e auxílio aos usuários dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano no Município de Jacareí, e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
03/05/2017 – Protocolo do veto.
09/05/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
31/05/2017 – Veto mantido em Sessão Ordinária.
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VT – Veto Total n° 04/2017
Ementa – Veto Total aos Autógrafos da “Lei Complementar nº 093/2017”, que Altera a redação do artigo 55 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, nos termos que especifica.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
12/05/2017 – Protocolo do projeto.
16/05/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento).
23/05/2017 – Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Desenvolvimento Econômico (pelo prosseguimento).
07/06/2017 – Veto mantido em Sessão Ordinária.
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VT – Veto Total n° 05/2017
Ementa – Veto Total aos Autógrafos da “Lei nº 6.127/2017”, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Jacareí e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
12/05/2017 – Protocolo do veto.
10/03/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento, com ressalvas).
30/05/2017 – Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Saúde e Assistência Social (pelo prosseguimento).
07/06/2017 – Veto mantido em Sessão Ordinária.
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VT – Veto Total n° 06/2017
Ementa – Veto Total aos Autógrafos da “Lei nº 6.139/2017”, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar e disponibilizar ao público a lista de medicamentos e/ou correlatos fornecidos pelo Ministério da Saúde no Programa Federal “Farmácia Popular” e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
08/06/2017 – Protocolo do projeto.
12/06/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento).
20/06/2017 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Saúde e Assistência Social (pelo prosseguimento).
02/08/2017 – Veto mantido em Sessão Ordinária.
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VT – Veto Total n° 07/2017
Ementa – Veto Total aos Autógrafos da “Lei nº 6.148/2017”, que Inclui no calendário oficial de Jacareí a Festa de São Miguel Arcanjo e Mãe de Deus.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
12/09/2017 – Protocolo do projeto.
15/05/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento).
26/09/2017 – Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Educação, Cultura e Esportes (pelo prosseguimento).
04/10/2017 – Veto mantido em Sessão Ordinária.
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VT – Veto Total n° 08/2017
Ementa – Veto Total aos Autógrafos da “Lei nº 6.156/2017”, que Dispõe sobre a implantação de Práticas Integrativas e Complementares na Rede Municipal de Saúde, nos termos que especifica.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
25/10/2017 – Protocolo do veto.
27/10/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento).
14/11/2017 – Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Saúde e Assistência Social (pelo prosseguimento).
29/11/2017 – Veto mantido em Sessão Ordinária.
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VT – Veto Total n° 09/2017
Ementa – Veto Total aos Autógrafos da “Lei nº 6.160/2017”, que Dispõe sobre a proibição de permanência no interior de veículo quando este estiver sendo abastecido com GNV nos postos de combustível do Município de Jacareí, e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
06/11/2017 – Protocolo do veto.
14/11/2017 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo arquivamento).
06/12/2017 – Veto mantido em Sessão Ordinária.
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