Prefeitura – Contas 2017
ATENÇÃO: AS CONTAS ABAIXO ESTÃO RELACIONADAS AO ANO DE 2017. ENTRETANTO, O ANO DE SUA APRECIAÇÃO/VOTAÇÃO FOI EM 2020
PJCE – Processo de Julgamento de Contas do Executivo no. 2/2020
Ementa – Julgamento das Contas do exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Jacareí, mediante apreciação do parecer prévio favorável do TCESP.
29/06/2020 – Processo protocolado.
06/07/2020 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
14/07/2020 – Citação e intimação do Prefeito Izaías José de Santana.
22/07/2020 – Defesa escrita do Prefeito Izaías José de Santana.
06/08/2020 – Parecer das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.
10/08/2020 – Intimação ao Prefeito Izaías José de Santana.
10/08/2020 – Pautado na Ordem do Dia da 22a. Sessão Ordinária.
12/08/2020 – Votação (aprovação das contas).
14/08/2020 – Publicação no Boletim Oficial do Decreto Legislativo no. 426/2020.
17/08/2020 – Despacho da Presidência ao Tribunal de Contas do Estado – TCESP.
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Prefeitura – Contas 2016
PJCE – Processo de Julgamento de Contas do Executivo no. 1/2020
Ementa – Parecer referente às Contas do exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Jacareí (parecer desfavorável).
12/02/2020 – Processo protocolado.
18/02/2020 – Parecer jurídico juntado e distribuído.
03/03/2020 – Citação do ex-Prefeito Hamilton Ribeiro Mota.
04/05/2020 – Defesa escrita do ex-Prefeito Halmilton Ribeiro Mota.
05/05/2020 – Renovação de prazos devido à quarentena causada pelo Covid-19.
14/05/2020 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento (pela rejeição).
19/05/2020 – Despacho da Presidência.
20/05/2020 – Intimação ao ex-Prefeito Hamilton Ribeiro Mota.
15/06/2020 – Pautado na Ordem do Dia da 14a. Sessão Ordinária.
17/06/2020 – Manifestação do ex-Prefeito Hamilton Ribeiro Mota sobre a apreciação do processo.
17/06/2020 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos sobre a manifestação do ex-Prefeito (pelo indeferimento).
17/06/2020 – Votação (rejeição das contas).
26/06/2020 – Publicação no Boletim Oficial do Decreto Legislativo no. 425/2020.
Contas da Câmara Municipal de Jacareí – 2017
Clique aqui para baixar a decisão do TCE-SP sobre as contas de 2017 da Câmara Municipal de Jacareí
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