Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 08ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa Legislativa:
- Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;
- Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
- Uso da tribuna pelos Vereadores.
RELAÇÃO DE PROJETOS A SEREM APRECIADOS NA ORDEM DO DIA:
1. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 87/2017
➡️ Dispõe sobre denominação da Rua Virgilina de Almeida Garcia
AUTORIA: Vereador Paulinho do Esporte.
Resultado Nominal da Votação
2. Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar – Legislativo nº 01/2018
➡️ Altera a redação do artigo 62 da Lei Complementar nº 68, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, relativamente à venda de bebidas em recipientes de vidro.
AUTORIA: Vereador Paulinho dos Condutores.
Resultado Nominal da Votação
3. Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Legislativo nº 03/2017
➡️ Altera a letra “f” do inciso VII do artigo 28 da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí, relativamente ao prazo de emissão de parecer das Comissões quanto às Contas anuais do Prefeito Municipal.
AUTORIA: Vereadores Lucimar Ponciano, Valmir do Parque Meia Lua, Aderbal Sodré, Juarez Araújo e Abner de Madureira.
Resultado Nominal da Votação
4. Discussão única do Projeto de Resolução nº 01/2018
➡️ Dispõe sobre o Regimento Interno da TV Câmara Jacareí, seu Conselho Editorial e dá outras providências.
AUTORIA: Vereadores Lucimar Ponciano, Abner de Madureira e Dra. Márcia Santos (Mesa Diretora do Legislativo).
Retirado da Ordem do Dia
5. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 07/2018
➡️ Altera a lotação dos cargos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, disposta na Lei Municipal nº 2.915 de 13 de março de 1991.
AUTORIA: Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
