Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 22 de novembro do corrente, quarta-feira, com início às 09 horas, deverá transcorrer nos termos da seguinte pauta resumida:
- Solenidade de homenagem aos Doadores de Sangue de Jacareí;
- Uso da Tribuna Livre pela Senhora Cesira Papera, representando o Conselho Municipal de Política Cultural, que abordará o tema “Conferência de Cultura”;
- Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;
- Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
- Uso da tribuna pelos Vereadores.
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Discussão única do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/2017
Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Jacareí e dá outras providências.
AUTORIA: Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
Parecer Jurídico | Parecer.CCJ.CFO.CSDHC | Resultado Nominal da Votação
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Discussão única do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 03/2017
Dispõe sobre o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Jacareí e dá outras providências.
AUTORIA: Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
Parecer Jurídico | Parecer.CCJ.CFO.CSDHC | Resultado Nominal da Votação
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Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2017
Institui, em Jacareí, o “Dia Municipal do Artesão” e a “Semana Municipal do Artesanato”.
AUTORIA: Vereador Paulinho do Esporte.
Parecer Jurídico e Emenda nº 1 | Parecer.CCJ.CECE | Resultado Nominal da Votação
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Discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2017
Institui a Sessão Solene em comemoração ao “Dia do Artesão” e dá outras providências.
AUTORIA: Vereador Paulinho do Esporte.
Parecer Jurídico | Parecer.CCJ |
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Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Executivo – nº 01/2017
Altera a Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, que “decreta e promulga a Lei Orgânica do Município de Jacareí”. (art. 89, ref. percentual de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos).
AUTORIA: Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
Mensagem Modificativa e Parecer Jurídico | Parecer.CCJ | Resultado Nominal da Votação
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Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2017
Estabelece a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais do gênero no âmbito do Município de Jacareí, e dá outras providências.
AUTORIA: Vereadora Sônia Patas da Amizade.
Parecer Jurídico | Parecer.CCJ.CDMA | Emenda nº 1 | Emenda nº 1 – Parecer.CCJ.CDMA | Resultado Nominal da Votação
