Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 23ª Sessão Ordinária do ano de 2020, no dia 19 de agosto, às 9h.

• Uso da Tribuna Livre pelo Doutor Carlos Guerra, Presidente da Ordem dos Advogados (OAB) – 46ª Subseção Jacareí, convidado a falar sobre o Dia do Advogado, 11 de agosto;
• Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
• Ordem do Dia;
• Uso da Tribuna pelos Vereadores.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo – PLE nº 12/2020

Assunto:   Altera a Lei nº 6.346, de 29 de julho de 2020, que altera os artigos 5º e 6º da Lei nº 5.307 de 03 de dezembro de 2008, que “institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jacareí” e dá outras providências.

Autoria:     Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Parecer Jurídico  |  Parecer das Comissões

Resultado da Votação

2. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo – PLL nº 31/2020

Assunto:   Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura de Jacareí de informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término.

Autoria:     Vereador Paulinho dos Condutores.

Parecer Jurídico|Parecer das Comissões |Emenda n° 1 |Emenda n° 2 |

Parecer Jurídico das Emendas 1 e 2

Retirado a pedido do autor

3. Discussão única do Projeto de Decreto Legislativo – PDL nº 02/2020

Assunto:   Institui, no âmbito do Município de Jacareí, o Prêmio “Advocacia Cidadã” e dá outras providências.

Autoria:     Vereador Dr. Rodrigo Salomon.

Parecer Jurídico  |  Parecer das Comissões

Retirado a pedido do autor

Autor protocolou Projeto Substitutivo

Parecer Jurídico do Substitutivo

Resultado da Votação

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES

1. LUÍS FLÁVIO…………………………………………………………… PT…. (leitura da Bíblia)
2. MÁRCIA SANTOS…………………………………………………… PL
3. PATRÍCIA JULIANI…………………………………………….. PSDB
4. PAULINHO DO ESPORTE…………………………………… PSD
5. PAULINHO DOS CONDUTORES…………………………… PL
6. RODRIGO SALOMON……………………………………….. PSDB
7. SÔNIA PATAS DA AMIZADE………………………………….. PL
8. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA……………………….. DEM
9. ABNER DE MADUREIRA………………………………….. PSDB
10. ADERBAL SODRÉ……………………………………………. PSDB
11. ARILDO BATISTA…………………………………………………. PTB
12. JUAREZ ARAÚJO……………………………………………….. PSD
13. LUCIMAR PONCIANO…………………………………………. MDB