Ordem do Dia

12/12/2022

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Ferreira da Silva (Paulinho dos Condutores), observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 42ª Sessão Ordinária, a ocorrer em 14 de dezembro de 2022.

Ato Solene conjunto para entrega do Diploma Policial Destaque do Ano e da Láurea de “Mérito Profissional” aos Guardas Civis e aos Agentes da Defesa Civil do Município, de acordo com os Decretos Legislativos nºs 302/2010 e 318/2011, respectivamente;
Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

Discussão única do PLL nº 071/2022 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Rogério Timóteo.

Assunto: Dispõe sobre denominação da Rua Regina Celia Ceragioli Sorvillo.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado da Votação

Discussão única do PLL nº 072/2022 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Rogério Timóteo.

Assunto: Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal Salvador Sorvillo Neto.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Retirado da Ordem do Dia a pedido do autor

Discussão única do PDL nº 022/2022 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereador Edgard Sasaki.

Assunto: Institui, no âmbito do Município de Jacareí, o Diploma Engenheiro e Arquiteto Destaques do Ano.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Resultado da Votação

Discussão única do PLL nº 050/2022 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Roninha.

Assunto: Dispõe sobre a divulgação mensal nas redes sociais e site da Prefeitura Municipal de Jacareí de uma lista detalhada de exames laboratoriais e de imagem, consulta de especialidades médicas e cirurgias a serem realizadas no Município, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Emenda 1 | Parecer Jurídico da Emenda 1 | Parecer das Comissões | Emenda 2 e respectivo parecer jurídico

Resultado da Votação

Discussão única do PLL nº 069/2022 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Luís Flávio – Flavinho.

Assunto: Dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos em sede de processos administrativos, processos administrativos disciplinares, sindicâncias e inquéritos que correm perante a Administração Pública Direta, Indireta e Poder Legislativo Municipal, em conformidade ao disposto no artigo 220, “caput”, do Código de Processo Civil Brasileiro.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Retirado da Ordem do Dia a pedido do autor

Segunda discussão do PLE nº 023/2022 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2023.

Emenda 1 | Parecer Jurídico do Projeto e da Emenda 1 | Parecer das Comissões

Emendas 2, 3, 4 e 5 e respectivo parecer jurídico | Emendas de 6 a 13 e respectivo parecer jurídico | Emendas do 14 ao 18 e respectivo parecer jurídico

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Discussão única do PR nº 09/2022 – Projeto de Resolução

Autoria: Vereadores Paulinho dos Condutores, Edgard Sasaki e Rogério Timóteo – Mesa Diretora do Legislativo.

Assunto: Altera a Resolução nº 686/2013, de 07/11/2013, que regulamenta o subsídio dos membros do Poder Legislativo, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea “d”, da Constituição Federal.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

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