Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 9ª Sessão Ordinária do ano de 2020 da Câmara Municipal de Jacareí, a ser realizada no dia 13/05/2020, com início às 18h.

• Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
• Ordem do Dia;
• Uso da Tribuna pelos Vereadores.

 ORDEM DO DIA

• Discussão única do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/2020

Assunto: Institui o Programa de Simplificação dos Procedimentos de Obtenção de Alvará e Licença aos estabelecimentos que se instalarem no Município de Jacareí e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

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Emendas 1,2,3,4 e respectivos pareceres jurídicos

Emendas 5, 6 e 7

Emenda 8

Foram aprovadas as emendas n° 4 e n° 8

Resultado da Votação

• Discussão única do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 03/2020

Assunto: Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Jacareí e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal Izaíias José de Santana.

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Resultado da Votação

• Discussão única do Projeto de Resolução nº 01/2020

Assunto: Altera, transitoriamente, a eficácia do artigo 6º da Resolução nº 642, de 29 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí.

Autoria: Vereadores Abner de Madureira, Paulinho do Esporte, Sônia Patas da Amizade, Arildo Batista, Fernando da Ótica Original, Juarez Araújo, Lucimar Ponciano, Luís Flávio (Flavinho), Dra. Márcia Santos, Patrícia Juliani, Paulinho dos Condutores, Dr. Rodrigo Salomon e Valmir do Parque Meia Lua.

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Resultado da Votação

• Discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020 (Emendas 1 e 2)

Assunto: Institui, no âmbito do Município de Jacareí, o Selo “Empresa Amiga da PCD – Pessoa com Deficiência”.

Autoria: Vereadora Lucimar Ponciano.

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Emenda nº 1, parecer jurídico e das comissões (aprovada)

Emenda n° 2, parecer jurídico e arquivamento (arquivada)

Emenda nº 3, parecer jurídico, arquivamento e desarquivamento (aprovada)

Resultado da Votação

Informamos, também, a ordem a ser observada para votação nominal, para uso da Tribuna pelos Vereadores e de leitura de trecho bíblico na 9ª Sessão Ordinária do ano de 2020:

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES

1. JUAREZ ARAÚJO………………………………………………….. PSD…. (Leitura da Bíblia)
2. LUCIMAR PONCIANO……………………………………………. MDB
3. LUÍS FLÁVIO…………………………………………………………….. PT
4. MÁRCIA SANTOS……………………………………………………… PL
5. PATRÍCIA JULIANI……………………………………………….. PSDB
6. PAULINHO DO ESPORTE………………………………………. PSD
7. PAULINHO DOS CONDUTORES………………………………. PL
8. RODRIGO SALOMON………………………………………….. PSDB
9. SÔNIA PATAS DA AMIZADE……………………………………… PL
10. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA……………………………. DEM
11. ABNER DE MADUREIRA……………………………………… PSDB
12. ARILDO BATISTA……………………………………………………. PTB
13. FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL………. REPUBLICANOS