07/12/2020
Ordem do Dia 1
1921

Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informo a pauta resumida para a 39ª Sessão Ordinária do ano de 2020, dia 10, às 9h.

  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de irregularidades na execução e cumprimento do contrato de concessão da empresa Ambiental;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores.

 

ORDEM DO DIA

 

  1. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo – PLL nº 36/2020

Assunto: Dispõe sobre denominação de praça no bairro Terras da Conceição como Praça Senhor Ewel Pereira.

Autoria: Vereadora Lucimar Ponciano.

Parecer Jurídico  |  Parecer das Comissões  |  Emenda n° 1 (Aprovada)   |

Resultado da Votação

 

  1. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo – PLL nº 50/2020

Assunto: Denomina de Caíque da Costa Sousa a área de lazer localizada na confluência das Ruas do Lago e Novo Horizonte, no Bairro Panorama.

Autoria: Vereador Aderbal Sodré.

Parecer Jurídico  |  Parecer das Comissões  |  Emenda n° 1 (Aprovada)

Resultado da Votação

 

  1. Discussão única do Projeto de Decreto Legislativo – PDL nº 08/2020

Assunto: Institui solenidade em homenagem aos Garis e Coletores de Lixo do Município de Jacareí.

Autoria: Vereador Juarez Araújo.

Parecer Jurídico  |  Parecer das Comissões

Resultado da Votação

 

  1. Discussão única do Projeto de Decreto Legislativo – PDL nº 09/2020

Assunto: Acrescenta dispositivos ao Decreto Legislativo nº 421/2020, que “institui solenidade em homenagem à Guarda Civil Municipal de Jacareí”.

Autoria: Vereador Juarez Araújo.

Parecer Jurídico  |  Parecer das Comissões

Resultado da Votação

 

  1. Segunda discussão do Projeto de Lei do Executivo – PLE nº 15/2020

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2021.

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Parecer Jurídico  |  Parecer das Comissões  |  Edital da Audiência Pública Realizada

Emendas Impositivas:

Emenda Impositiva n° 1 (Arildo Batista)

Emenda Impositiva n° 2 (Valmir)

Emenda Impositiva n° 3 (Lucimar)

Emenda Impositiva n° 4 (Luís Flávio)

Subemenda à Emenda n° 4 (Luís Flávio)

Emenda Impositiva n° 5 (Sônia)

Emenda Impositiva n° 6 (Juarez)

Emenda Impositiva n° 7 (Dra. Márcia)

Emenda Impositiva n° 8 (Paulinho do Esporte)

Emenda Impositiva n° 9 (Abner)

Emenda Impositiva n° 10 (Patrícia)

Emenda Impositiva n° 11 (Aderbal)

Emenda Impositiva n° 12 (P. Condutores)

Emenda Impositiva n° 13 (Rodrigo Salomon)

 

Resultado da Votação

 

  1. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo – PLL nº 28/2019

Assunto: Dispõe sobre a instalação de botões de emergência nos estabelecimentos públicos de saúde, creches e escolas municipais instaladas em Jacareí, e dá outras providências.

Autoria: Vereadora Lucimar Ponciano.

Parecer Jurídico  |  Parecer das Comissões  |  Emenda n° 1 (Aprovada)

Resultado da Votação

 

  1. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo – PLL nº 36/2019

Assunto: Dispõe sobre a instalação ou a melhoria da iluminação pública em paradas de ônibus existentes no Município de Jacareí.

Autoria: Vereadora Lucimar Ponciano.

Parecer Jurídico  |  Parecer das Comissões

Resultado da Votação

 

  1. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo – PLL nº 49/2020

Assunto: Institui, no âmbito do Município de Jacareí, o Banco de Ideias Legislativas.

Autoria: Vereadora Dra. Márcia Santos.

Parecer Jurídico  |  Parecer das Comissões

Resultado da Votação

 

  1. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo – PLL nº 51/2020

Assunto: Declara de utilidade pública a Associação Viva Boa Vista.

Autoria: Vereadora Lucimar Ponciano.

Parecer Jurídico  |  Parecer das Comissões

Resultado da Votação

 

  1. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo – PLL nº 52/2020

Assunto: Estabelece parâmetros de transparência e publicidade às entidades do terceiro setor atuantes no Município, nos termos em que especifica.

Autoria: Vereadora Sônia Patas da Amizade.

Parecer Jurídico  |  Parecer das Comissões  |  Emenda n° 1 (Aprovada)

Resultado da Votação

 

  1. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo – PLL nº 53/2020

Assunto: Institui e dispõe, no Calendário Oficial da Cidade de Jacareí, o Dia Municipal da Assembleia de Deus, Ministério Madureira, em Jacareí, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo do mês de dezembro, e dá outras providências.

Autoria: Vereador Abner de Madureira.

Parecer Jurídico  | Parecer das Comissões

Resultado da Votação

 

  1. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo – PLL nº 54/2020

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 1.856, de 01 de agosto de 1978, que dispõe sobre o Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel no Município de Jacareí.

Autoria: Vereadores Abner de Madureira e Patrícia Juliani.

Parecer Jurídico  |  Parecer das Comissões

Emendas n° 1, 2 e 3  |  Emendas n° 4, 5, 6, 7, 8 e 9 (Aprovada)  |  Parecer Jurídico das Emendas n° 1 a 9 (Aprovada)

Resultado da Votação

 

  1. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo – PLL nº 34/2020

Assunto: Estabelece redução de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos termos que especifica, aos imóveis em que estejam instaladas clínicas veterinárias que prestem atendimento aos animais em situação de abandono e/ou atropelados.

Autoria: Vereadora Sônia Patas da Amizade.

Parecer Jurídico  |  Parecer das Comissões

Retirado da Ordem do Dia a pedido da autora

 

 

  • ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES
  1. PAULINHO DO ESPORTE…………………………………… PSD
  2. PAULINHO DOS CONDUTORES…………………………… PL…. (leitura da Bíblia)
  3. RODRIGO SALOMON……………………………………….. PSDB
  4. SÔNIA PATAS DA AMIZADE………………………………….. PL
  5. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA……………………….. DEM
  6. ABNER DE MADUREIRA………………………………….. PSDB
  7. ADERBAL SODRÉ……………………………………………. PSDB
  8. ARILDO BATISTA…………………………………………………. PTB
  9. JUAREZ ARAÚJO……………………………………………….. PSD
  10. LUCIMAR PONCIANO…………………………………………. MDB
  11. LUÍS FLÁVIO…………………………………………………………… PT
  12. MÁRCIA SANTOS…………………………………………………… PL
  13. PATRÍCIA JULIANI…………………………………………….. PSDB
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Comentários

  1. Avatar
    Augusto César
    08/12/2020 at 21:59

    O 11° item que dispõe a respeito de um dia municipal de um segmento de religião cristã, caso não haja algum outro projeto que determine um dia no calendário municipal PARA CADA RELIGIÃO EXISTENTE, não só de vertente cristã como de outras religiões não cristãs também, VIOLA A LAICIDADE DO ESTADO E A DIVERSIDADE RELIGIOSA, visto que beneficia APENAS UM SEGMENTO DE APENAS UMA RELIGIÃO, COISA QUE DIFERE DA REALIDADE e diversidade.

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