Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 13ª Sessão Ordinária do ano de 2020, prevista para ocorrer às 9h:

• Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
• Ordem do Dia;
• Uso da Tribuna pelos Vereadores.

• ORDEM DO DIA:

1. Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar do Legislativo – PLCL nº 03/2020

Assunto:   Altera a redação do § 2º do artigo 61 da Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1992, Código Tributário do Município de Jacareí, a fim de regulamentar a transação tributária como forma de extinção do crédito tributário, nos termos em que específica.

Autoria:    Vereadora Dra. Márcia Santos.

Projeto retirado da Ordem do Dia a pedido da autora

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES

1. PATRÍCIA JULIANI…………………………………………………….. PSDB…. (Leitura da Bíblia)
2. PAULINHO DO ESPORTE…………………………………………….. PSD
3. PAULINHO DOS CONDUTORES………………………………………. PL
4. RODRIGO SALOMON………………………………………………… PSDB
5. SÔNIA PATAS DA AMIZADE…………………………………………… PL
6. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA…………………………………… DEM
7. ABNER DE MADUREIRA……………………………………………. PSDB
8. ARILDO BATISTA………………………………………………………… PTB
9. FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL………………….. REPUBLICANOS
10. JUAREZ ARAÚJO………………………………………………………. PSD
11. LUCIMAR PONCIANO………………………………………………….. MDB
12. LUÍS FLÁVIO………………………………………………………………… PT
13. MÁRCIA SANTOS………………………………………………………….. PL