Vereadores aprovam projeto de lei do Executivo que possibilita a continuidade das obras do córrego do Turi

Nesta terça-feira (07), os vereadores de Jacareí aprovaram por sete votos favoráveis e cinco contrários, o projeto de lei da prefeitura, que altera o artigo 1º da Lei 5.524 de 2010, que autoriza o município a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alocar recursos de contrapartida e oferecer garantias. A aprovação da propositura vai possibilitar o financiamento no valor de até R$ 45 milhões, autorizado pela lei, destinado à continuidade das obras do córrego do Turi.

De acordo com o projeto de lei, a Secretaria do Tesouro Nacional apontou a necessidade de complementação dos documentos para verificação de limites e condições para a realização da operação de crédito entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal.

O projeto de lei de autoria do vereador Laudelino Amorim (PT), que institui no calendário oficial de Jacareí, o “Dia Municipal das Plantas Medicinais” foi aprovado por unanimidade. A data será comemorada em 18 de novembro e estimulará a pesquisa e o desenvolvimento das plantas medicinais no município.

“Tenho acompanhado a importância dos métodos alternativos no tratamento de doenças e a tradição mantida por muitas famílias. A data foi escolhida para reconhecer o trabalho do Sr. Manoel, munícipe querido no bairro Cidade Salvador, que desenvolve trabalhos com plantas medicinas”, conta Laudelino.

Dois projetos de autoria da vereadora Rosa Gaspar (PT), que dispunham sobre denominação de praça e rua, foram aprovados por aclamação. O primeiro deu a área de lazer, localizada na rua Dona Maria I no Parque dos Príncipes, o nome de Valter Ferreira dos Santos. O homenageado trabalhou em diversas fábricas, se casou e residiu em Jacareí onde se consolidou como “uma pessoa do povo que lutava para o bem da comunidade”, ressaltou a autora do projeto.

A atual Rua Vinte e sete, localizada no Residencial Parque dos Sinos, se chamará agora rua Rodrigo dos Santos Hugilini, conhecido também como Bico. O soldado da Polícia Mititar morreu em 2009, atingido por um disparo de arma de fogo quando atendia uma ocorrência no Parque Meia Lua. “Rodrigo foi um grande homem, nos deu muita alegria e é motivo de orgulho dos jacareienses e da Polícia Militar que se faz presente à sessão”, declarou Rose.

Alex da Fanuel (PT) decidiu retirar o projeto de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para aceitar créditos da Nota Fiscal Paulista. “É com pesar que arquivo esse projeto de lei pois não existe a possibilidade de dar encaminhamento à proposta”, justificou.

A propositura de lei complementar, de autoria do presidente Itamar Alves (PDT), que acresce artigos da legislação que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais foi adiada por cinco sessões a pedido do autor para o aperfeiçoamento da proposta.

CAC - Foram aprovadas por 11 votos favoráveis o projeto de lei e a emenda de autoria do presidente, Itamar Alves e do 1º secretário, vereador Prof. Marino, que dispõe sobre a autorização de cessão de espaço no prédio do Poder Legislativo para instalação de conveniados para o atendimento gratuito aos cidadãos. Desta forma, a prefeitura está autorizada a conceder administrativamente para uso precário, parte das instalações do prédio da Câmara, por meio de convênio, sem ônus à municipalidade, para a instalação e funcionamento de instituições públicas ou privadas, com a finalidade de prestarem atendimento à população de forma gratuita e sobre aspectos de interesse público, por meio do CAC (Centro de Apoio ao Cidadão).

Tribuna Livre - A assistente social da prefeitura, Alessandra Aparecida Ferreira, ocupou a Tribuna Livre para falar sobre a redução da jornada de trabalho das assistentes sociais. Alessandra representou a categoria que ganhou na Justiça a redução da carga horária sem interferência no salário. “Esperamos a manifestação e o apoio dos vereadores na nossa causa”, afirmou. A decisão é válida para todos os profissionais que pertencem ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Jacareí, bem como autarquias e fundações.