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Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovam três projetos de lei em sessão ordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovaram na sessão ordinária de terça-feira, dia 22 de setembro, o projeto de lei, de autoria do vereador Prof. Marino (PT), que torna obrigatória a existência de poltronas especiais em teatros, cinemas, casas noturnas, bares, restaurantes e similares para uso de pessoas obesas. Foram oito votos favoráveis. De acordo com Prof. Marino, a quantidade de poltronas ou cadeiras especiais deve corresponder a no mínimo 1% para estabelecimentos com mais de 200 assentos e no mínimo dois assentos para aqueles com menos de 200 lugares, a fim de garantir o direito à cidadania e acesso as diversas dependências e lugares comuns de Jacareí. Também foi aprovado em segunda discussão o projeto de emenda à lei orgânica do município, que veda o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação dos vereadores para sessões extraordinárias, nos períodos de recesso do Legislativo. Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o projeto de emenda à lei orgânica do município que veda o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação dos vereadores para sessão extraordinária, nos períodos dos recessos legislativos. A propositura de autoria do presidente do Legislativo, vereador Diobel da Didol´s (PSDB) e dos vereadores Dario Burro (DEM), José Antero de Paiva Grilo (DEM), Valmir do Meia Lua (DEM), Pastor José Roberto (PSDB) e Osvaldo Arouca (PR) foi aprovada por unanimidade. Também foi aprovado por unanimidade a propositura que institui no calendário oficial de eventos da cidade a “Semana da Bicicleta”, de autoria do vereador Itamar Alves (PDT). Segundo Itamar, o evento vai acontecer no final de setembro. O vereador ressaltou os benefícios do uso da bicicleta, como esporte, saúde, socialização, responsabilidade ambiental, entre outros. CEI - Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovaram por unanimidade o requerimento que estabelece a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apuração dos fatos e procedimentos envolvendo a morte do adolescente Gabriel de Oliveira Brito no dia 18 de agosto, na Santa Casa de Misericórdia de Jacareí. A CEI é composta pelo presidente, vereador Edinho Guedes (PPS), pelo relator, vereador Prof. Marino (PT) e pelo membro, vereador Valmir do Meia Lua (DEM).
Crédito da foto: Marcelo Machado / CMJ
Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovaram o requerimento que estabelece a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apuração dos fatos e procedimentos envolvendo a morte do adolescente Gabriel de Olivieira Brito |
