Câmara de Jacareí cria premiações dedicadas ao comércio

Nesta terça-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí apreciaram cinco projetos de lei e dois projetos de Decreto Legislativos. Duas proposituras, de autoria do 1º secretário, Prof. Marino (PT), homenageiam os comerciantes da cidade.

O decreto legislativo, que institui o diploma de “Comerciário Dedicado do Ano”, foi aprovado por 11 votos favoráveis e um contrário. Serão homenageados três comerciários por melhor atendimento e outros três com maior tempo de trabalho, em sessão solene a ser realizada preferencialmente no mês de outubro.

Os estabelecimentos de Jacareí também serão contemplados com uma premiação. Aqueles que atenderem dois, dos dez requisitos do projeto, poderão receber o “Selo Comércio Solidário”, estabelecido também através de um decreto legislativo aprovado por 12 votos. “Quero incentivar os comerciantes a capacitar vendedores com curso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), empregar mais portadores de necessidades especiais do que a lei determina, adaptar suas lojas para esses munícipes, entre outros”, ressalta Marino.

Incentivos tributários - Os vereadores aprovaram por 12 votos, o projeto de autoria do Executivo, que concede incentivos tributários e ressarcimento dos cursos de investimentos realizados por empresas que se instalarem em Jacareí, desde que sejam autorizadas previamente pelo Poder Público. Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a política pública de preservação do patrimônio cultural, que cria o CODEPAC (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Município de Jacareí) e o FUPAC (Fundo de Patrimônio Cultural de Jacareí), também de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT).

Foi aprovado por aclamação, o projeto de lei de autoria do vereador Laudelino Amorim (PT), que denomina a EMEI (Escola Municipal de Ensino Infantil) Afonsino Vilhena da Silva, localizada no bairro Cidade Salvador.

Familiares e amigos acompanharam a exibição de um vídeo e relatos sobre passagens da vida do homenageado feito pelo vereador. “Sr. Afonso se dedicava à nossa comunidade, educava e transmitia conhecimento, sempre colaborando com entidades religiosas e sociais”, disse Laudelino.

O vereador Osvaldo da Silva Arouca (PR) solicitou o adiamento do projeto, de sua autoria, que institui uma campanha informativa sobre os efeitos nocivos das queimadas urbanas. “Conversei com as lideranças e peço que adiem a discussão para que possamos aprimorar a proposta”, explica. A propositura foi adiada por três sessões.

Foi rejeitada por sete votos contrários, a propositura de autoria do vereador Diobel da Didol´s (PSDB), que determinava a disponibilização de banheiros públicos destinados ao uso infantil nos centros comerciais, shopping, cinemas, teatros, estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais da cidade.