Câmara de Jacareí aprova projeto de lei que substitui sacolas plásticas comuns por biodegradáveis

Fonte: Gabinete do vereador Edinho Guedes

 Após votação apertada (7 a favor e 5 contra), foi aprovado na terça-feira, 27 de outubro, na Câmara de Jacareí, o projeto de Lei n.º 107 de autoria do vereador Edinho Guedes (PPS), que substitui o uso de sacolas plásticas comuns por alternativas biodegradáveis. Pelo projeto, os estabelecimentos comerciais da cidade devem substituir as sacolinhas plásticas comuns por sacolas de papel ou outros materiais biodegradáveis.

 A lei se aplica a supermercados, estabelecimentos congêneres, lojas de hortifrutigranjeiros, a comerciantes que trabalham em feiras livres, farmácias, entre outros.
Na ocasião, colegas parlamentares usaram a tribuna e proferiram palavras de apoio ao projeto.
Adriano da Ótica (PPS), usando exemplos, comentou a necessidade de uma conscientização em favor da preservação do meio ambiente.

A vereadora Rose Gaspar (PT) citou exemplos de várias casas de legislação de cidades brasileiras que aprovaram projetos semelhantes e acrescentou que a lei é mais uma iniciativa que reforça a conscientização que já existe entre munícipes, comerciantes e empresários de Jacareí que já adotaram alternativas para a sustentabilidade ambiental. Ela afirmou ainda, que todos são autores dessa lei, por causa da preocupação em relação ao assunto.

O vereador Alex da Fanuel (PT) aplaudiu o projeto de Lei, mencionando Madre Tereza de Calcutá como uma guerreira que se preocupou em ajudar a resolver problemas que aparentemente não eram para ela, fazendo um paralelo ao projeto e ressaltando a necessidade de qualquer esfera política tomar decisões de salvar o planeta.
Também a favor do projeto de lei, Laudelino de Amorim (PT), afirmou que não se deve burocratizar ou travar projetos de lei em defesa da vida e a preservação do meio ambiente. Laudelino parabenizou o colega Edinho pela iniciativa e afirmou que todos são fiscais dessa lei, pois há interesse comum. 

“O objetivo da lei é auxiliar na preservação do meio ambiente, já que a sacola plástica atua como mais um elemento poluidor. É uma ferramenta de fiscalização e proteção ao meio ambiente. A exemplo de outras leis como a Lei Seca e Lei Anti Fumo, essa é mais uma que traz benefícios à população”, comentou Edinho. 

O parlamentar disse que hábitos devem ser mudados sempre que houver necessidade de melhorar o bem-estar.

“Essa é uma lei polêmica, sim, pois mexe com hábitos. Porém, tudo o que é para o nosso bem-estar, para a melhoria da nossa qualidade de vida, devemos mudar os hábitos. Essa lei já está atrasada. Há muito tempo ouvimos sobre o impacto negativo que o plástico causa no meio ambiente. Devemos diminuir esse impacto negativo com iniciativas como essa. Cidades como Guarulhos, Campinas e Rio de Janeiro já estão sob os benefícios dessa lei”, destacou o vereador. 

Edinho Guedes (PPS) comentou a preocupação que tem em relação ao tempo de vida útil do aterro sanitário da cidade. 

“Atualmente, 70% das sacolas plásticas distribuídas pelos estabelecimentos comerciais de Jacareí vão parar no aterro Municipal, e por lá permanecerão por anos, até a degradação do material. O aterro Municipal já se encontra em seus últimos anos de vida útil, exatamente pelo depósito sistemático de materiais tóxicos, dentre eles os derivados de petróleo, como o plástico comum das sacolas cedidas pelo comércio, o que destaca uma situação bastante particular que requer medidas urgentes”, afirmou Edinho. 

O projeto segue agora para a sanção do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT). Após a aprovação do prefeito, todo comércio de Jacareí que faz uso das sacolinhas de plástico comum terão 180 dias para se adequarem a nova lei. 

Surgimento das sacolas plásticas e a poluição que causou com o passar do tempo

 Quando surgiram, no fim da década de 1950, as sacolas de plástico eram motivo de orgulho das redes de supermercados e símbolo de status entre as donas-de-casa.

 O tempo passou e a triste realidade veio à tona. A quantidade dessas sacolas aumentou e trouxe preocupação em todo o planeta.

 O motivo: o plástico polui e muito. As sacolas são incapazes de se decompor em curto prazo.

As sacolas de plástico demoram pelo menos 300 anos para sumir no meio ambiente. Em todo o mundo são produzidos 500 bilhões de unidades a cada ano, o equivalente a 1,4 bilhão por dia ou a 1 milhão por minuto. No Brasil, 1 bilhão de sacolas são distribuídas nos supermercados mensalmente, o que dá 66 sacolas por brasileiro ao mês.

No total, são 210 mil toneladas de plástico filme, a matéria-prima das sacolas, ou 10% de todo o detrito do país. Não há dúvida: é muito lixo.

Informações fornecidas pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, revelam que são consumidos anualmente entre 500 bilhões a 1 trilhão de sacos plásticos ao redor do planeta.

Desse total, menos de 1% é reciclado. È mais caro reciclar um saco plástico que produzir um novo.

Processar e reciclar 1 tonelada de sacos, custa cerca de R$ 5 mil. A mesma quantidade é vendida no mercado de matérias primas por em média R$ 60,00.

As sacolinhas plásticas se fotodegradam. Com o passar do tempo se decompõem em petro-polímeros, menores e mais tóxicos que finalmente contaminarão os solos e a água. Como conseqüência, partículas microscópicas podem entrar, inclusive, para a cadeia alimentar.