Comerciantes aderem à ‘Lei do Capacete’ em Jacareí

            O vereador Edinho Guedes (PPS) saiu às ruas de Jacareí, nesta quinta-feira, 5 de maio, para fiscalizar a ‘Lei do Capacete’.

            Edinho visitou vários estabelecimentos comerciais e conversou com os proprietários, gerentes e funcionários, conscientizando-os a afixarem a plaquinha de “proibido capacete em estabelecimentos comerciais”, e pediu para que os mesmos ajudem a colocar a Lei em prática.

            Comerciantes, Policiais Militares e até motociclistas agradeceram e parabenizaram o vereador pela iniciativa.

            Em toda a cidade, mais de 200 locais comerciais já afixaram a plaquinha que pede ao motorista que retire o capacete quando ingressar e permanecer no estabelecimento.

            A Lei assegura, principalmente, o direito do comerciante de não atender quem se recusar a retirar o capacete quando estiver dentro da loja.

A LEI

            A “Lei do Capacete” foi sancionada pelo prefeito municipal de Jacareí, Hamilton Ribeiro Mota (PT), no dia 23 de setembro de 2010. A lei nº 5.512/2101 proíbe a utilização de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas, quando do ingresso e permanência nos estabelecimentos públicos e privados da cidade.

            A propositura havia sido aprovada na Câmara Municipal em 31 de agosto de 2010. Dos 12 vereadores que votaram, 9 foram favoráveis.

            Segundo o autor da propositura, vereador Edinho Guedes (PPS), a polícia registrou crescimento no número de assaltos e atos de violência, como assassinatos, seqüestros e depredações, praticados no município, sem que se consiga identificar os autores que se utilizam de motocicletas e têm suas identidades preservadas pelo uso de capacetes.

            Ainda de acordo com Edinho, a lei irá assegurar aos donos de comércios o direito de não atender quem se recusar a retirar o capacete.