Jacareí amplia prazo do alvará provisório a pedido do vereador Edinho Guedes

Nesta terça-feira (11), o presidente da Comissão Parlamentar de Desenvolvimento Econômico, vereador Edinho Guedes (PMDB) se reuniu com representantes da Prefeitura Municipal de Jacareí para discutir a ampliação do prazo no alvará provisório, concedido a microempresas.

Edinho Guedes havia solicitado a mudança do prazo, que era de 90 dias, prorrogáveis por mais 45 dias, para 180 dias direto. O pedido foi atendido pela Prefeitura e de acordo com Wagner Bertoni, Diretor Administrativo Tributário Interino, nas próximas semanas o decreto que estabelece a mudança será publicado no Boletim Oficial do Município.

"O decreto está na fase final de tramitação e consetimos que 180 dias são suficientes, sem necessidade de prorrogação", explica.

Para o vereador, a medida incentiva a abertura de novas empresas na cidade. "O empreendedor será assistido de forma mais adequada com mais esse beneficio, para que ele possa, assim que chegar no município, gerar renda, emprego, e principalmente sair da informalidade", ressalta.

Edinho Guedes, em conjunto com a Associação de Contadores, pretendem realizar uma audiência pública para prestar esclarecimentos aos profissionais interessados.

Alvará - É uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas. O funcionamento sem alvará caracteriza o estabelecimento como ilegal e pode acarretar seu fechamento e punição dos responsáveis na forma da lei.

Outras informações, bem como quais segmentos podem obter a licença, podem ser obtidas no gabinete do vereador Edinho Guedes. Fone: 3952.8111.