Vereador Dario Burro entra com representação na Comissão de Ética e Decoro contra presidente da Câmara de Jacareí

O vereador Dario Burro (DEM) protocolou na última segunda-feira, dia 9 de maio, uma representação na Comissão de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Jacareí contra atos realizados pelo presidente da Casa, vereador Itamar Alves (PDT).

A representação foi feita após o presidente Itamar Alves colocar na ordem do dia um projeto de sua própria autoria, mesmo recebendo parecer contrário de todas as comissões temáticas às quais foi submetido. O projeto de lei autorizava a prefeitura a conceder isenção de taxa de zona azul aos portadores de necessidades especiais.

De acordo com o artigo 45 do Regimento Interno da Câmara, o projeto que receber parecer contrário de todas as comissões deve ser arquivado, o que o presidente não fez, configurando abuso de poder.

Segundo Dario Burro, durante a sessão, ele como 2º Secretário da Mesa, requereu por questão de ordem, a fim de preservar o Regimento Interno da Casa. “Mesmo eu solicitando a questão de ordem, o vereador Itamar subiu na Tribuna para defender o projeto”, disse Dario Burro.

Além disso, o vereador Itamar Alves concedeu uma entrevista à uma rádio local afirmando que usou de suas atribuições como presidente para colocar o projeto na ordem do dia, contrariando o Regimento Interno. Itamar ainda se desculpou na rádio pela “baixaria” tentando denegrir a imagem dos outros parlamentares e ao mesmo tempo desrespeitando o outro artigo do Regimento Interno que diz que o presidente é responsável pela boa imagem do Legislativo.

A Comissão de Ética e Decoro, composta pelos vereadores Marino Faria (PT), presidente, Edinho Guedes (PPS), relator e Pastor José Roberto (PSDB), membro, realizou no último dia 12 sua primeira reunião para analisar a representação. A comissão de Ética e Decoro têm 40 dias para apurar todos os atos e entregar suas conclusões.

Fonte: Gabinete Vereador Dario Burro