Comissão de Finanças e Orçamento promove audiência para demonstração do cumprimento das metas fiscais da prefeitura

Na quarta-feira, dia 25, às 14h, acontece no plenário da Câmara Municipal de Jacareí, a audiência pública para avaliação e demonstração do cumprimento das metas fiscais da prefeitura referentes ao quadrimestre (janeiro, fevereiro, março e abril de 2011). A audiência de prestação de contas atende a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência será comandada pela vereadora Rose Gaspar, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara. De acordo com a Resolução nº 617, de 2011, que dispõe sobre a realização da audiência, a prefeitura deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública a ser realizada até o último dia dos meses de maio, setembro e fevereiro. Cabe à Comissão de Finanças coordenar as audiências públicas. A demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais são feitas pelo secretário municipal de Finanças, com o auxílio dos demais secretários, a critério do prefeito municipal.

De acordo com Rose Gaspar, é muito importante a participação da população nas audiências. “Os jacareienses também poderão acompanhar a audiência por meio da TV Câmara, nos canais 17 e 27 da Net, e também pelo site da Câmara www.camarajacarei.sp.gov.br . É a democracia em pauta”, reforçou a vereadora.


Compete à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara emitir parecer, quanto ao mérito, sobre todos os assuntos de caráter financeiro e tributário ou sobre matérias referentes à operação de crédito, vencimentos e vantagens dos servidores, subsídios e que, direta ou indiretamente, acarretam responsabilidade ao erário ou que representem mutação patrimonial ao município.