Câmara Municipal de Jacareí declara Associação Esportiva de Rugby de utilidade pública

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária de terça-feira, dia 3, projeto de lei de autoria do Prof. Marino Faria (PT), 1º secretário, projeto de lei que declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Jacareí Rugby. A sessão contou com a presença de atletas, dirigentes, professores e apoiadores do esporte. Os vereadores enalteceram o trabalho realizado pela Associação e ressaltaram os benefícios trazidos pelo Rugby. “É um incentivo para que crianças e adolescentes não fiquem na rua e iniciem a prática esportiva”, declarou Marino.

A propositura do presidente Itamar Alves (PDT), que dispõe sobre a denominação da rua Maria Vicentina de Jesus da Silva, conhecida como Penha – localizada no Jardim Luiza, foi aprovada por aclamação e emocionou familiares e amigos presentes à sessão. A homenageada nasceu em Santa Nova, na Bahia e mudou-se para Jacareí aos 24 anos, onde viveu até seu falecimento em janeiro de 2004. Penha trabalhou como faxineira e lutava contra as injustiças sociais. “Tenho orgulho em homenageá-la. Fico feliz por ter essa oportunidade”, disse Itamar.

O projeto do vereador Alex da Fanuel (PT), que cria o “Dia da Bíblia” foi adiado por 10 sessões a pedido do autor para aprimoramento da proposta. O mesmo aconteceu com a propositura de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), que isenta munícipes amparados pelo Benefício de Prestação Continuada ao idoso e que possuem um imóvel em Jacareí, do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A discussão gerou dúvidas e o segundo secretário Dario Burro (DEM) sugeriu o adiamento para a próxima sessão, 10 de maio, - aprovado pelos demais vereadores.

Itamar Alves, na condição de presidente, solicitou o arquivamento do projeto de lei de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento da taxa de Zona Azul a portadores de deficiência física. O projeto recebeu parecer contrário de todas as comissões permanentes da Casa para quais foram encaminhadas e, de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, a propositura deverá ser arquivada.