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Artigo Ver. Laudelino
Amorim
Nem salário, nem assistencialismo
A polêmica gerada em torno do subsídio dos vereadores em Jacareí
revela que temos muito ainda a fazer no processo de orientação
política dos munícipes de nossa cidade. Durante este período as
manifestações que se sobressaíram tiveram mais um caráter de
promoção de alguns, do que de orientação para nossos munícipes.
A desinformação foi predominante neste processo. Muitas pessoas
fizeram declarações tais como: o vereador só trabalha uma vez por
semana; ganha muito e não faz nada; não aparece no bairro; não é
encontrado no gabinete; recebe outros benefícios financeiros além do
salário; aumentou seu próprio salário; o aumento foi de 100%, entre
outras coisas.
Quanto às lideranças que têm interesses assim como cada um de nós
vereadores, em estar nessa Casa Legislativa a partir de 2013, elas
aproveitaram o momento para dizer que os atuais são gananciosos e
que o momento é de mudanças.
Hoje surge um novo cenário a partir de uma manifestação recente do
Tribunal de Justiça sobre um caso semelhante. O projeto tem que ser
feito por meio de resolução e não por projeto de lei como aconteceu
em Jacareí.
Votei favorável ao projeto inicial por considerar a importância que
tem o trabalho do vereador para o desenvolvimento de nossa cidade, e
também pelo fato de estar previsto na Constituição Federal. O
subsídio é um auxílio financeiro para dar condições ao vereador de
prestar o serviço conforme nossa cidade precisa para seu
crescimento.
O vereador está
vereador nas 24 horas do dia, incluindo os finais de semana, com
despesas como telefones e combustível, e precisa se fazer presente
em diversos locais do município com seu próprio veículo ,a dinâmica
de vida é diferente de um trabalhador comum.
O vereador não recebe salário e sim um subsídio para o
desenvolvimento do trabalho conforme previsto na Constituição, que
varia de acordo com o município. Para esclarecimento dos leitores,
seguem abaixo os significados de salário e subsídio.
Salário:
Remuneração paga pelo empregador ao empregado, de forma regular, em
retribuição a trabalho prestado.
Subsídio:
Dar subsídio a: Entre vários outros significados com caráter de
convênio está o significado de proventos pagos aos membros do Pode
Legislativo.
Os significados de salário e de subsídio deixam claro que não tem
salário para o vereador e este convênio que é feito entre o poder
público (povo) precisa ser melhor compreendido para fazermos a
discussão sobre a importância do vereador, mas na ótica da
democracia, e não somente na de quem quer enfraquecer a democracia e
o poder de representação do povo. Não basta somente afirmar que é
muito alto o salario se não conhece o papel do vereador e quais as
condições para ele realizar este trabalho.
Sempre provoquei os munícipes para participar com responsabilidade
da política e assim não ficar refém de manobras indutoras de
segmentos da sociedade. Não basta votar, é preciso acompanhar o
trabalho do vereador e como ele está participando do desenvolvimento
de seu município.
Não há problemas em criticar, mas é fundamental conhecer para poder
fiscalizar e assim colaborarmos de fato com o futuro político de
nosso município. Alguns vereadores demonstram o seu despreparo ao
fazer declarações na imprensa, dizendo que usaria o aumento do
subsídio para fazer assistencialismo. O vereador tem que trabalhar
para que o munícipe receba seus direitos e não favores de políticos,
que com certeza trocarão isso em voto.
O despreparo de alguns vereadores não nos dá segurança para mostrar
o valor do Poder Legislativo, mas vou continuar essa luta. O povo
não pode continuar refém de desinformação e de vereadores que querem
ganhar mais para aumentar seu assistencialismo e continuar no poder.
Considerarei toda manifestação que
houve em torno desse assunto, no momento da revisão do percentual do
subsídio, pois os próprios vereadores e demais interessados
colaboram para a desinformação. Mas, isso não significa que abro mão
de minhas convicções. Continuarei com a minha luta em favor das
instituições democráticas, e no caso de Jacareí pela valorização do
Poder Legislativo local.
Laudelino
Amorim é vereador em Jacareí |