Entra em vigor lei que incentiva motoristas
a não beberem antes de dirigir

Quinta-feira • 11/03/10

O vereador Osvaldo Arouca (PR) comemora a publicação da lei nº 5.438/2010, no dia 5 de março, de sua autoria, que obriga a colocação da frase “Se beber, não dirija” em todos os cardápios de bares, lanchonetes, restaurantes, casas de eventos e demais estabelecimentos que forneçam bebidas alcoólicas a seus freqüentadores no município de Jacareí.  

O vereador Arouca justifica a elaboração da lei devido ao número crescente de acidentes causados por ingestão de álcool. A lei estabelece que o aviso deve ser impresso ou colado em local de destaque nos cardápios. Estabelecimentos que não trabalham com cardápio deverão colocar faixas ou cartazes em lugar de fácil visualização.

Em caso do descumprimento da exigência, o proprietário do estabelecimento deverá arcar com multa de R$ 1 mil, e em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. A multa será atualizada anualmente pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), ou outro índice, criado pela legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.

Doadores de sangue – O vereador Osvaldo Arouca, no entanto, lamentou a manutenção do veto a ao projeto de lei que garante atendimento preferencial a doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais e esportivos, lotéricas e repartições públicas de Jacareí.

O veto do Executivo foi mantido com seis votos contrários, seis favoráveis e uma abstenção – haveria necessidade de sete votos contrários para derrubar o veto. “Vereadores de outras cidades como São José dos Campos e Taubaté também apreciaram projetos da mesma natureza, aprovados pela maioria”, comentou Arouca.