Vereadores adiam projeto de lei que disciplina

descarte de lixo hospitalar

Quinta-feira • 04/11/10

Os vereadores de Jacareí adiaram para 7 de dezembro a discussão do projeto de lei assinado pelo vereador Osvaldo Arouca (PR), que pretende disciplinar o descarte de lixo hospitalar na cidade. De acordo com a propositura, os hospitais, farmácias e drogarias, públicas ou privadas, deverão disponibilizar à população um local adequado e de fácil acesso para o depósito de materiais, como seringas, medicamentos vencidos, ataduras etc. A sessão ordinária foi realizada na quarta-feira, dia 3, em razão do feriado de Finados (2 de novembro).

O adiamento foi solicitado pelo vereador Osvaldo Arouca para aperfeiçoamento do projeto, que prevê penalidades em caso de não cumprimento. Após notificação, o estabelecimento terá 20 dias para regularizar a situação. Caso contrário, a multa é de R$ 500,00 e a cada reincidência, o valor da multa será dobrado. “A destinação do lixo hospitalar é um sério problema. Os cidadãos têm muitas dúvidas sobre o que fazer com esse tipo de resíduo e por falta de orientação ou de um local adequado, acabam jogando no lixo comum e colocando em risco a saúde da população, em especial dos catadores e lixeiros”, justifica o autor da matéria.