Vereadores apreciam em sessão ordinária projetos de lei que criam mais de 80 cargos na Prefeitura de Jacareí

Sexta-feira • 25/06/10 

Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí vão apreciar na próxima sessão ordinária cinco projetos de lei de autoria do Executivo, que preveem a criação de mais de 80 cargos em comissão em diversos setores da prefeitura municipal. Os projetos dispõem sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do governo municipal, bem como no IPMJ (Instituto de Previdência do Município de Jacareí), SAAE  (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e nas Fundações Pró-Lar e Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu. 

Outros nove projetos integram a ordem do dia da próxima sessão. Um deles, de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Itamar Alves (PDT), permite à população emitir sua opinião relativa ao atendimento médico nas UBS (Unidades Básicas de Saúde), ambulatório médico da Santa Casa, ambulatório médico da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e outros hospitais conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde) na cidade. 

A pauta da sessão inclui, ainda, a segunda discussão do projeto de lei do Executivo que define as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2011, e o projeto de resolução de autoria dos vereadores Prof. Marino (PT) e Edinho Guedes (PPS), que altera a resolução nº. 642/2005, sobre o Regimento Interno da Câmara. 

A ordem do dia também prevê a apreciação de dois projetos de lei sobre denominações de ruas, ambos da vereadora Rose Gaspar (PT); um projeto de lei de autoria do vereador Edinho Guedes para o registro do “Bolinho Caipira de Jacareí” como patrimônio cultural municipal; além de dois projetos de lei do vereador Dario Burro (DEM), um deles sobre inclusão no calendário oficial do Dia do Maluco Beleza e outro sobre a proibição da alimentação de pombos soltos na cidade.  

Os vereadores discutirão, ainda, o veto do prefeito municipal Hamilton Ribeiro Mota (PT) ao projeto de lei de autoria do presidente do Legislativo, vereador Diobel da Didol´s (PSDB), que cria o “Brechó da Construção”.