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Vereador Valmir do Meia Lua pede intervenção ao Ministério Público para apurar obras no Morro do Cristo
Quinta-feira • 29/04/10 O vereador Valmir do Meia Lua (DEM) entrou com uma representação contra o prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) junto à Promotoria de Justiça Cível de Jacareí, quanto à execução de obras de terraplanagem e movimentação de terra no entorno do Morro do Cristo, no Cidade Jardim. O vereador solicitou ao Ministério Público que apure a legalidade da permuta que foi feita entre a prefeitura e a empresa responsável pelas obras. O vereador afirma que, sendo o local uma área pública pertencente à municipalidade, o Legislativo deveria ter sido consultado para autorizar a permuta do serviço. Segundo Valmir, a permuta consiste na doação da terra retirada em troca da realização de obras para a recuperação do morro, conforme justificativa do vereador Edinho Guedes. “Porém, não há qualquer documento que comprove a formalização da parceria”, aponta o vereador Valmir. Além disso, argumenta Valmir, “a dimensão da intervenção na área está gerando um imenso impacto ambiental”. De acordo com o vereador, é necessária uma autorização prévia da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. “Até o momento não tivemos conhecimento dessas autorizações. A falta do documento configura ato de improbidade administrativa”, considera o vereador. De acordo com o parlamentar, os moradores da região próxima ao Morro do Cristo têm enfrentado muitos transtornos, devido a intensa movimentação de caminhões pesados, carregados de terra, que causam poeira e danificam a pavimentação de bloquetes. “Já houve até rompimento de parte da rede de água e esgoto”, disse.
Crédito da foto: Richard Moreira / CMJ
O vereador Valmir mostra o local com intenso tráfego de
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