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Vereadores de Jacareí
apreciam onze proposituras Os vereadores de Jacareí apreciaram onze proposituras durante a sessão ordinária da última terça-feira (2), entre eles três projetos de lei, sete vetos do Executivo e um projeto de resolução. O vereador Valmir do Meia Lua (DEM) apresentou o projeto de resolução, aprovado por sete votos favoráveis e seis contrários, com duas emendas, uma do próprio autor do projeto e outra de autoria do vereador Itamar Alves (PDT). A matéria altera o artigo 69 da resolução nº 642/2005, sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, com o intuito de disciplinar a frequência e permanência dos vereadores durante os trabalhos no plenário. De acordo com a propositura, considera-se presente à sessão o vereador que assinar o livro de presença até o inicio da Ordem do dia e que permanecer durante os trabalhos do Plenário e das votações até o seu encerramento. Duas outras emendas de autoria do vereador Valmir do Meia Lua foram rejeitadas por sete votos a cinco. Uma delas estabelecia que no encerramento da sessão deveria ser feita nova a chamada para verificação de presença. Vetos – Na sessão da última terça-feira, foram apreciados sete vetos do Executivo Municipalcinco deles rejeitados pela Câmara Municipal. Um dos vetos, mantido por sete votos favoráveis e seis contrários, refere-se ao projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, Diobel da Didol´s (PSDB), que torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Jacareí, bem como o hasteamento da bandeira brasileira nas festividades públicas e nas escolas do município. Outro veto, rejeitado por 13 votos contrários, inclui no artigo 1º da lei 4.731/2003, sobre normas para denominação de vias e logradouros, prazo de 15 dias para emissão de certidão do Executivo que comprove que uma via ou logradouro ainda não recebeu denominação. O objetivo é dar maior rapidez aos procedimentos legais para denominação e alteração de nomenclaturas de vias e logradouros públicos. O veto a um projeto de lei de autoria do vereador Itamar Alves (PDT), que permite a instalação de micro e pequenas empresas em âmbito doméstico para prestação de serviço, também foi rejeitado por 7 votos contrários e 6 favoráveis. Outros dois vetos a projetos do vereador Itamar Alves também foram rejeitados por unanimidade. Um deles refere-se à propositura que regulariza a remoção de postes instalados em frente a garagens de residências, obrigando a empresa concessionária de energia elétrica na cidade a realizar a retirada de postes de iluminação pública gratuitamente, sempre que estes atrapalharem a entrada e saída de veículos, ou mesmo a abertura de portões. O outro, referente ao projeto de lei que modifica as regras para as Áreas Azuis da cidade, passa para a concessionária a responsabilidade por acidentes, danos, furtos ou quaisquer prejuízos aos veículos estacionados nas áreas especiais. Dois vetos a projetos de lei de autoria do vereador Osvaldo Arouca (PR) foram apreciados na sessão. O veto à propositura que obriga a instalação de banheiros químicos em todos os eventos realizados no Município de Jacareí foi rejeitado por sete votos contrários. O veto ao projeto de lei que garante atendimento preferencial a doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais e esportivos, lotéricas e repartições públicas de Jacareí foi mantido com seis votos contrários, seis favoráveis e uma abstenção – haveria necessidade de sete votos contrários para derrubar o veto. Os vetos rejeitados pela Câmara serão encaminhados ao prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) para reavaliação em 48 horas. Se não houver manifestação do Executivo, o presidente da Câmara deverá promulgá-los dentro do mesmo prazo, tornando-se leis. Aquisição de imóveis – O projeto de lei de autoria do vereador Itamar Alves foi aprovado por unanimidade, propondo a responsabilidade integral de compradores de lotes junto ao loteador ou proprietário, após a efetiva aquisição do imóvel. Segundo o vereador, o intuito do projeto é disciplinar a compra e venda de imóveis na cidade, livrando o antigo proprietário da responsabilidade sobre qualquer problema que haja com o imóvel, a partir do ato de venda. Denominação de ruas – Dois projetos de lei, aprovados por aclamação, dispõem sobre a denominação da Rua Zelita Ruth da Silva Costa (bairro Cidade Salvador), de autoria da vereadora Rose Gaspar, e o outro, do vereador Adriano da Ótica (PPS), de denominação das ruas Klinger Rocha da Silva Filho, José Jovino da Silva, Sebastião Vicente da Silva, Luiz Carlos de Souza e Alice de Almeida França (Jardim Crystal Park).
Crédito da foto: Richard Moreira / CMJ
Os vereadores de
Jacareí durante a sessão de Câmara do |
