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Jacareí tem selo de
mérito Quarta-feira • 08/09/10 Foi publicado no Boletim Oficial do Município, na edição de 3 de setembro, o decreto legislativo de autoria do vereador Laudelino Amorim (PT), que cria o Selo de Mérito Educativo “Paulo Freire”. De acordo com o vereador, “o selo homenageia ao mesmo tempo o grande educador Paulo Freire e as escolas municipais e estaduais de Jacareí que se destacaram por seu compromisso com a educação”, afirma o autor da propositura. A propositura foi aprovada em votação unânime na sessão ordinária do dia 31 de agosto. Segundo Laudelino, o Selo “Paulo Freire” será entregue em sessão solene na Câmara Municipal às escolas da rede pública que atingirem meta superior à média municipal do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), de forma a reconhecer o trabalho desenvolvido pelas instituições e motivar os profissionais da educação. Deverão ser avaliadas as escolas da rede pública jacareiense que contenham o primeiro e segundo ciclos do ensino fundamental. A Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal será a responsável pela coleta de dados e identificação das escolas, bem como pela divulgação às instituições que receberão o selo, que será entregue em sessão solene. “Este ano, por exemplo, verificamos escolas públicas de Jacareí que já superaram a meta do IDEB projetada pelo Ministério da Educação para 2021”, disse o vereador na defesa da propositura. O indicador – O IDEB foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira” (INEP) e reúne num só indicador dois conceitos que avaliam a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do INEP, o SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios.
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