Vereadores aprovam alteração de

Vereadores aprovam alteração de data comemorativa

em homenagem ao Rio Paraíba do Sul

Quarta-feira • 10/11/10

A Câmara Municipal de Jacareí aprovou na sessão ordinária, dia 9, o projeto de lei apresentado pelo vereador Prof. Marino (PT) que altera a lei nº. 4.717/2003, transferindo para 22 de setembro a data em que se comemora o Dia Municipal do Rio Paraíba do Sul, atualmente celebrada em 5 de junho. A alteração foi proposta, de acordo com o autor, para que a data coincida com a comemoração em âmbito estadual, contribuindo para reforçar as homenagens ao rio. Foram 11 votos favoráveis.

O projeto de lei que visa corrigir cálculos salariais de 13 professores concursados da rede municipal, foi retirado pelo próprio autor, vereador Osvaldo Arouca (PR), já que os professores pleitearam a correção diretamente com a Secretaria da Educação e obtiveram o benefício sem necessidade da aprovação da lei. De acordo com a proposta do vereador Arouca, a correção consiste em incorporar ao salário-base a carga salarial suplementar de 13 professores da rede municipal, já que havia um erro de cálculo desde a época da contratação dos servidores em 1989.

Espera em clínicas – Outras duas proposituras previstas para discussão na sessão de ontem foram adiadas. Uma delas, do vereador Itamar Alves (PDT), vice-presidente, foi adiado para a próxima sessão a seu pedido. O projeto estabelece prazo de 30 minutos para atendimento aos usuários dos serviços de clínica médica e consultas a usuários de convênios médicos no município.

Verba para a prefeitura – Também foi adiado para a próxima sessão, a pedido do vereador Itamar Alves, o projeto de lei de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) que autoriza o Poder Executivo a obter financiamento no valor de R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O recurso deverá ser aplicado na execução de projeto integrante do PNAFM (Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros) que, segundo a justificativa da propositura, “visa a melhoria da eficiência administrativa e a promoção da racionalização e da transparência da gestão da receita e do gasto público municipal”.

De acordo com a propositura, a prefeitura pretende utilizar a verba para ampliar o projeto Jacareí Digital, melhorar a acessibilidade do Paço Municipal, realizar a reforma e restauração das futuras dependências do Centro do Servidor, adquirir veículos para a fiscalização e administração e novos recursos de tecnologia de informação, entre outras benfeitorias.