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Câmara de Jacareí aprova quatro projetos de lei em sessão ordinária dia 8 de junho
Quarta-feira • 09/06/10
O Legislativo de Jacareí aprovou quatro projetos de lei na última sessão ordinária, dia 8 de junho. A propositura assinada pelo vereador Edinho Guedes (PPS), sobre o registro do “bolinho caipira de Jacareí” como patrimônio cultural municipal, foi adiado por duas sessões a pedido do próprio autor.
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, em segunda discussão o projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza o governo municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 9.498.235,73 para despesas com manutenção da educação básica.
Os recursos são provenientes do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), além de outros convênios firmados com o Governo do Estado.
Corrida de rolimã – O projeto de lei de autoria do vereador Adriano da Ótica que inclui no calendário oficial do município a “Corrida de Rolimã” foi aprovado por oito votos favoráveis e quatro contrários. De acordo com Adriano, a “Corrida de Rolimã” é um evento que vem sendo realizado há dois anos pela comunidade do Jardim Maria Amélia II, “com a finalidade de implementar o lazer e estimular a competitividade educativa e a harmonização da sociedade”.
Nascentes – A vereadora Rose Gaspar (PT) defendeu um projeto de lei que institui na cidade o Programa Adote uma Nascente. Aprovado por doze votos favoráveis com emenda, o projeto tem como objetivo promover a recuperação das nascentes situadas em áreas públicas degradadas e preservar as que se mantêm intactas.
A lei implicará na delimitação e sinalização das áreas de nascentes, recuperação e manutenção da área pública degradada, promovendo ações para a prevenção de incêndios e erosões, limpeza periódica e vigilância contra degradação. “O programa estimula o envolvimento da população com o meio ambiente, inserindo as pessoas na questão ambiental. A água é um bem finito, do qual temos que cuidar”, disse a vereadora.
O projeto de lei proíbe o lançamento canalizado de galerias de águas pluviais nas áreas incluídas no programa, além de construções, retirada de árvores, plantio de espécies exóticas e criação de animais. Com a emenda proposta pelo vereador Itamar Alves (PDT) fica proibido também o plantio de eucaliptos próximos às nascentes.
Dia da pizza – O vereador Dario Burro (DEM) apresentou o projeto de lei que institui no calendário oficial de Jacareí o Dia da Pizza, a ser comemorado no dia 10 de julho de cada ano. A propositura foi aprovada por oito votos favoráveis e quatro contrários, e tem como objetivo estimular o turismo na cidade, valorizando a pizza como cultura local.
Segundo o autor a pizza constitui “um fator de identidade desde o Antigo Egito, hoje um alimento globalizado. Com a lei, estimularemos um nicho econômico que garantirá empregabilidade e o desenvolvimento coletivo de um setor”.
Crédito da foto: Richard Moreira / CMJ
A mesa diretora do Legislativo de
Jacareí durante a última sessão ordinária, dia 8 de junho
Na sessão do dia 8, a Câmara aprovou quatro projetos de lei
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