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Câmara Municipal de Jacareí aprova projeto de lei que visa fortalecer a defesa dos direitos do adolescente no município
Quarta-feira • 07/04/10
Os vereadores de Jacareí aprovaram por unanimidade na sessão ordinária, dia 6 de abril, o projeto de lei de autoria do vereador Alex da Fanuel (PT) que institui no âmbito do município o Dia do Adolescente. “O objetivo é valorizar as políticas em defesa do adolescente e incentivar mais ações nesse sentido”, afirmou o autor na defesa da propositura. O vereador acrescentou que o projeto, que estabelece o dia 21 de setembro para marcar a data, vem dar sustentação às iniciativas que já vêm sendo realizadas na cidade em favor do adolescente e fortalecer a discussão dos direitos e deveres estabelecidos pelo ECA (Estatuto dos Direitos da Criança e Adolescente). Conforme explica o vereador Alex na justificativa do projeto, “a data busca invocar a reflexão por parte do poder público e toda a sociedade a importância das políticas publicas voltadas ao adolescente, tendo em vista os inúmeros abusos e preconceitos sobre os mesmos por estigmas associados ao jovem, como vandalismo e irresponsabilidade”. Durante a última sessão, foram apreciados outros dois projetos de lei para denominação de uma praça e de uma escola, ambos aprovados por aclamação. Os outros dois projetos de lei em pauta na ordem do dia foram adiados. Um deles, adiado por três sessões a pedido do vereador Dario Burro (DEM), é de autoria do presidente da Câmara, vereador Diobel da Didol´s (PSDB), e dispõe sobre a padronização dos medidores eletrônicos de velocidade implantados em Jacareí. De acordo com o vereador, o objetivo é melhorar a visualização e a identificação dos radares com pintura reluzente ou reflexiva nos equipamentos, de modo a coibir os abusos de velocidade sem prejudicar os motoristas com a cobrança excessiva de multas, contribuindo para a educação no trânsito. O projeto de lei também estabelece que as empresas operadoras deverão instalar sinalizadores sonoros, do tipo tacha, transversalmente nas vias onde existirem medição eletrônica de velocidade, obedecendo a uma distância mínima de 50 e máxima de 100 metros antes do equipamento. O outro projeto de lei foi adiado para a próxima sessão e seria apresentado pelo vereador Itamar Alves (PDT), e institui no município o concurso Miss Cidade de Jacareí. Praça Chico Xavier – A propositura do vereador Itamar Alves dispõe sobre a denominação de uma praça localizada entre a rua das Begônias e a Rodovia Geraldo Scavone, no Jardim Primavera. “O propósito deste projeto é homenagear este homem ilustre e espiritualmente superior a todos nós. Centenas de instituições de solidariedade social foram criadas e inspiradas no seu exemplo e obra: orfanatos, escolas para os pobres, lares de deficientes, sopas dos pobres, campanhas do quilo, ambulatórios médicos, alfabetização de adultos, bibliotecas, etc.”, diz o vereador na justificativa. EMEF Prof. Tarcísio – O vereador Prof. Marino (PT) apresentou o projeto para a denominação da Escola Municipal de Educação Fundamental Prof. Tarcísio Francisco Barbosa, substituindo o nome da EMEF 1º de Maio, localizada na avenida dos Bancários, s/ nº, no Bairro Parateí do Meio, loteamento 1º de Maio. De acordo com o Prof. Marino, a escolha para denominar a escola do professor de matemática jacareiense Tarcísio Francisco Barbosa, falecido em 2006, deve-se à sua dedicação à educação e à formação de seus alunos. “Independente de credo, cor ou raça, preocupava-se com a formação e o caráter de seus alunos”, explica o vereador. Prof. Tarcísio teve cinco filhos e era conhecido por ser “um sonhador, por isso um grande líder, que sonhava em modificar uma sociedade, começando pelos lares ou com as crianças e jovens que formariam um lar”. Conforme relata um dos filhos em depoimento para a elaboração da justificativa do projeto, o professor “tinha como regra que em sua matéria só poderia ser utilizado o lápis, pois desta forma era possível apagar e consertar novamente. Poucos percebiam que neste momento ele traçava uma linha extremamente tênue entre o aprendizado da vida e da matemática. Ensinou muitos jovens a apagar os seus erros e começar de novo, pois sempre embasou a sua vida e os ensinamentos no Mestre Superior, que é Jesus, através de atividades como fanfarra, olimpíadas de matemática, sorvetes e almoços”.
Crédito da foto: Richard Moreira / CMJ
Na última sessão
ordinária, dia 6, foram colocados em pauta cinco projetos de lei
O vereador Prof. Marino e os familiares do Prof. Tarcísio Francisco Barbosa, homenageado pelo parlamentar com a denominação de uma escola no bairro 1º de Maio
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