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Câmara Municipal de Jacareí aprecia
Quarta-feira • 06/10/10 Na sessão ordinária da última terça-feira, dia 5, a Câmara Municipal de Jacareí colocou em pauta quatro proposituras, sendo um projeto de lei para denominação de rua e três vetos do Executivo, todos eles mantidos pelos vereadores. O primeiro veto apreciado pelo plenário, referente à colocação de banheiros químicos nas feiras livres de Jacareí, foi mantido por oito votos favoráveis, quatro contrários e uma ausência do vereador Pastor José Roberto (PSDB), que não participou da sessão em razão de uma cirurgia. A lei, vetada por vício de iniciativa conforme justificativa do Executivo, foi proposta pelo vereador Valmir do Meia Lua (DEM) com o objetivo de beneficiar os frequentadores das feiras e principalmente os feirantes, que chegam a ficar até 12 horas no mesmo local, tendo que depender da boa vontade de moradores e comerciantes e muitas vezes passar por constrangimentos. Anabolizantes – O outro veto do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), mantido por oito votos favoráveis, referiu-se ao projeto de lei apresentado pelo vereador Diobel da Didol´s (PSDB), presidente da Câmara. A propositura determinava a fixação de cartazes com advertência sobre a conseqüência do uso de anabolizantes em todas as academias de ginástica, centros esportivos e estabelecimentos comerciais de produtos relacionados à atividade física. Segundo o autor, a proposta buscava conscientizar sobre os danos à saúde que a droga provoca, como tremores, acne, retenção de líquidos e aumento na pressão arterial, além de impotência sexual nos homens e problemas ginecológicos nas mulheres. COMAD – Os vereadores também mantiveram, por sete votos favoráveis, o veto parcial à propositura do vereador e 2º secretário Alex da Fanuel (PT), que visa atualizar a redação da lei, substituindo o termo “antidrogas” ou “entorpecentes” por “sobre drogas”, alterando o nome do conselho para Conselho Municipal sobre Drogas para atender a uma determinação do SISNAD (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas). O veto refere-se à emenda proposta pelo vereador Alex de conferir ao conselho o caráter deliberativo, e não apenas opinativo como é atualmente. Rua Durcilia de Lima Sousa – Os vereadores apreciaram, ainda, o projeto de lei, do vereador Osvaldo Arouca (PR) que dispõe sobre denominação da rua Durcilia de Lima Sousa. Conforme esclareceu o autor da matéria, o projeto foi votado nominalmente, sendo aprovado por 11 votos favoráveis, já que a homenagem à família já havia sido feita em junho. “Entretanto, por um equívoco por parte da prefeitura, a rua escolhida inicialmente já havia recebido denominação”, explica Arouca. Por isso, o vereador apresentou um novo projeto de lei, desta vez denominando a rua 9, no Parque dos Sinos. Fotos: Graziela Marques / CMJ
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