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Câmara Municipal de Jacareí aprova projeto de lei que cria o “brechó da construção”
Quarta-feira • 05/05/10
A Câmara Municipal de Jacareí aprovaram durante a sessão do dia 4 de maio, o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Diobel da Didol´s (PSDB), que cria na cidade o “Brechó da Construção”. O projeto, aprovado por sete votos, consiste no recolhimento e venda de materiais originários de sobras de construção, demolição e reforma de imóveis comerciais e residenciais que estejam em condições aproveitáveis de uso. Tijolos, madeiras, telhas, tubulações hidráulicas e elétricas, entre outras, poderão ser doados às famílias de baixa renda ou instituições religiosas e entidades filantrópicas. De acordo com a propositura, para ter acesso ao benefício, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania realizará um cadastramento de entidades religiosas, instituições filantrópicas e das famílias interessadas, mediante estudo sócio-econômico e comprovação de renda de até três salários mínimos. Após a doação, estes materiais serão recolhidos e revendidos por um preço simbólico de 5% do seu valor de mercado. Toda a arrecadação será revertida para formar um Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, cujos recursos serão usados na aquisição de materiais, como cimento e argamassa, a serem disponibilizados aos cadastrados. O projeto também prevê parcerias e convênios com entidades públicas e privadas a serem realizados pelo Poder Executivo, bem como a viabilidade de uma Central de Distribuição. De acordo com a justificativa do projeto, “trata-se de uma forma real de responsabilidade social por parte do Poder Púbico em parceria com a sociedade organizada, que efetivamente irá propiciar o aproveitamento do material muitas vezes desperdiçado”. A pauta da última sessão previa também outras 12 proposituras, sendo dois vetos do Executivo e 11 projetos de lei, dois deles para denominação de rua e quadra poliesportiva. O projeto de lei referente à gratificação mensal à equipe de cerimonial e eventos da Câmara foi retirado pelos autores, o presidente da Câmara, vereador Diobel, o 1º secretário, vereador José Antero (DEM), e 2º secretário, Alex da Fanuel (PT). Cadeirantes – O presidente da Câmara também apresentou um projeto de lei que garantia a todo portador de deficiência, que necessite de cadeira de rodas, ingresso gratuito para seu acompanhante em eventos culturais, musicais, esportivos e de entretenimento. O objetivo da propositura, rejeitada por sete votos contrários, era “garantir a essa parcela da população um tratamento diferenciado em razão da situação de desigualdade material em que se encontra. Não se trata de benesse ou privilégio, outrossim, de dar cumprimento a uma garantia constitucional. Desse modo, é essencial que se assegure tratamento diferenciado para garantir aos cadeirantes o direito fundamental ao lazer, à cultura e, por que não, à felicidade”, segundo a justificativa. Dia do Gari – Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei de autoria do vice-presidente, vereador Itamar Alves (PDT), que institui e inclui no calendário oficial de Jacareí o Dia Municipal do Gari, a ser comemorado no dia 16 de maio. De acordo com o autor, o objetivo da propositura foi valorizar a relevância desses trabalhadores para a vida da população, ao realizarem a limpeza das ruas, praças e parques da cidade e recolhimento do lixo. Na justificativa do projeto, o vereador afirma que “o gari enfrenta o drama da ‘invisibilidade pública’, ou seja, uma percepção humana totalmente prejudicada e condicionada à divisão social do trabalho, onde se enxerga somente a função e não a pessoa”. Ganchos – O vereador Valmir do Meia Lua (DEM) defendeu o projeto de lei referente à instalação de ganchos de metal ou plástico para pendurar bolsas e similares em bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e outros do gênero, e também nos toaletes desses estabelecimentos, que foi rejeitado por oito votos contrários. O intuito da propositura, de acordo com o autor, seria “proteger as bolsas do contato com bactérias e outros microorganismos, já que muitas vezes, pela falta de suportes, as pessoas são obrigadas a deixar as bolsas no chão, inclusive nos banheiros”, justifica. Vetos do Executivo – Os vereadores derrubaram vetos do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), referentes a dois projetos de lei de autoria do vereador Itamar Alves (PDT). Foi rejeitado por 13 votos o veto referente ao projeto que dispõe sobre a permissão à utilização de áreas excedentes em imóveis residenciais, situados em nível abaixo ao da via pública, para a construção de garagens. O outro veto, rejeitado por 12 votos, refere-se ao projeto de lei que dispõe sobre as obrigações do compromitente comprador ou adquirente de lotes, junto ao loteador proprietário, no que tange a responsabilidade integral sobre o lote, após a efetiva compra ou aquisição. Homenagens – Os dois projetos para denominação de rua e quadra poliesportiva foram aprovados por aclamação. O vereador Osvaldo Arouca (PR) homenageou um ex-pracinha jacareiense denominando a Rua Expedicionário Luiz Tolosa, no Jardim Crystal Park. O autor justificou a escolha de Luiz Toloza principalmente por sua atuação durante a campanha na Segunda Guerra Mundial. “Com participação heróica em defesa da Pátria, ele recebeu Menção Honrosa, feita pelo Capitão Dantas Borges, em Boletim Regimental, o que serviu elevar bem alto o nome de Jacareí em plagas distantes”, afirmou Arouca na justificativa do projeto. O outro projeto de lei, de autoria da vereadora Rose Gaspar (PT), dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva Jorge Ferreira de Araújo Junior, no Jardim Nova Esperança. O homenageado foi professor de Educação Física, delegado regional de Esportes e Técnico Desportivo na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo e coordenador de Atividades Esportivas e Recreativas na JAM (Jacareí Ampara Menores). “A paixão do Prof. Jorge pelo esporte motivou a escolha de um equipamento esportivo para homenageá-lo”, disse a vereadora. Adiamentos – Durante a sessão desta terça-feira, foram adiados dois projetos de lei. Um deles, adiado a pedido do vereador Adriano da Ótica (PPS), é de autoria do presidente da Câmara, Diobel da Didol’s, e dispõe sobre a padronização dos medidores eletrônicos de velocidade implantados nas vias públicas do município de Jacareí. O projeto foi adiado por 120 dias. O outro projeto de lei, apresentado pelo vereador Edinho Guedes (PPS), foi adiado a pedido do vereador Dario Burro (DEM). A propositura tem por objetivo disciplinar a proibição do uso de celulares por alunos e professores nas salas de aula das escolas públicas municipais da cidade. Hospitais e IPMJ – O vereador Marino Faria (PT) apresentou o projeto de lei que acrescenta os hospitais filantrópicos à lei n° 5.394/2009, que dispõe sobre a proibição da exigência de caução, mediante depósito de qualquer natureza, para internação de doentes em hospitais da rede pública e privada. O projeto foi aprovado por sete votos favoráveis. A Câmara também aprovou em primeira discussão, por unanimidade, o substitutivo ao projeto de lei de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 325 mil. O objetivo é destinado a cobrir despesas com a contribuição patronal referente aos servidores efetivos do IPMJ (Instituto de Previdência do Município de Jacareí) e obrigações tributárias e contributivas. De acordo com a propositura, as despesas serão cobertas com anulação parcial das dotações orçamentárias para manutenção do Gabinete da Diretoria Executiva do IPMJ – R$ 45 mil – e reserva para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) – R$ 280 mil.
Crédito da foto: Richard Moreira / CMJ
A
mesa diretora durante a sessão de Câmara da
O plenário da
Câmara, durante a última sessão ordinária
O vereador Osvaldo Arouca com a família de Luiz Tolosa, expedicionário da 2ª Guerra homenageado com denominação de rua no Jardim Crystal Park
A vereadora Rose Gaspar ao lado da família de Jorge Ferreira de Araújo Junior, homenageado com a denominação da quadra poliesportiva no Jardim Nova Esperança |
