|
Vereadores de Jacareí aprovam selo de mérito pela qualidade na educação
Quarta-feira • 1º/09/10
A Câmara Municipal de Jacareí aprovou por unanimidade, na terça-feira, 31 de agosto, o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Laudelino Amorim (PT) que cria o Selo de Mérito Educativo “Paulo Freire”. O objetivo é valorizar e motivar as escolas municipais e estaduais do primeiro e segundo ciclos do ensino fundamental de Jacareí que atingirem meta superior à média municipal do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
A Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal será a responsável pela coleta de dados e identificação das escolas, bem como pela divulgação às instituições que receberão o selo, que será entregue em sessão solene. “O Selo ‘Paulo Freire’ homenageia ao mesmo tempo o grande educador brasileiro e as escolas e seus profissionais, reconhecendo seu trabalho e estimulando seu compromisso com a educação”, disse o vereador na defesa da propositura.
Capacetes – Foi aprovado por nove votos favoráveis o projeto de lei do vereador Edinho Guedes (PPS) que proíbe a utilização de capacete pelo condutor de motocicletas e pelo passageiro no interior de estabelecimentos públicos e privados do município.
De acordo com o vereador Edinho, a polícia de Jacareí tem registrado aumento da criminalidade, sem que seja possível identificar os autores dos crimes, que utilizam motocicletas e têm suas identidades preservadas pelo uso de capacetes. A propositura segue agora para o prefeito Hamilton Mota (PT), que tem até 15 dias para sancionar a lei.
Vetos e revogação – Os vereadores derrubaram por 12 votos favoráveis e um contrário o veto do Executivo referente ao projeto de lei de autoria do vereador Itamar Alves (PDT), que altera a lei nº. 4.854/2005, que disciplina a atividade dos “caçambeiros” em Jacareí. O objetivo é dar incentivos à atividade do setor de coleta de resíduos da construção civil, tendo em vista a limpeza das ruas da cidade.
Com a propositura, a lei passa a permitir o trânsito de caminhões de coleta de entulho em ruas exclusivamente locais e residenciais, independente do peso, e estabelece que os locais indicados para a disposição final dos resíduos deverão ficar abertos durante o dia todo, inclusive no horário do almoço. Além disso, as empresas coletoras de entulho ficam isentas do pagamento do estacionamento rotativo pela permanência das caçambas nas vias públicas entre 19h00e 8h00.
O veto parcial da prefeitura ao projeto de lei da vereadora Rose Gaspar (PT), que institui o programa “Adote uma nascente”, foi aprovado em votação unânime. O veto retirou do projeto original o artigo que estabelece que despesas com a execução da lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Segundo Rose Gaspar, o objetivo da proposta é estimular o envolvimento da população com o meio ambiente, com a delimitação de áreas de nascentes, recuperação de áreas degradadas e outras ações para a prevenção de agressões ambientais.
O projeto de lei de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) que revoga a lei municipal nº 5.170/2008, sobre a criação de gratificação de função extraordinária atribuível a servidor público ocupante de cargo efetivo, foi aprovado por 12 votos. De acordo com a justificativa, trata-se de uma correção legislativa em razão de um conflito gerado pela aprovação da lei que estabeleceu a criação de novos cargos em comissão.
Tribuna Livre – O presidente da Associação dos Servidores do Judiciário de Jacareí, Ivo Martins da Cunha, fez uso da Tribuna Livre para falar sobre a greve do Judiciário. “O que reivindicamos não é o aumento, mas a reposição salarial devido às perdas inflacionárias dos últimos anos. São direitos garantidos pela Constituição”. Ele afirmou que os servidores já solicitaram a intervenção da Assembleia Legislativa junto ao governo do Estado. “Pedimos o apoio dos vereadores para que nos apóiem também neste sentido”, disse Cunha.
A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 8 de setembro (quarta-feira, às 15h), em razão do feriado do Dia da Independência (7 de setembro).
Foto: Richard Moreira / CMJ
A mesa diretora da última sessão: cinco projetos em pauta
O plenário da Câmara na última sessão ordinária
O presidente da Associação dos
Servidores do Judiciário de Jacareí,
|
