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Vereadores de Jacareí votam criação de cargos em comissão no Executivo Municipal
Quarta-feira • 30/06/10
Na última sessão ordinária, realizada antes do recesso parlamentar, dia 29 de junho, os vereadores de Jacareí aprovaram por sete votos favoráveis e cinco contrários os cinco projetos de lei que preveem a criação de cerca de 90 cargos em comissão em diversos setores da prefeitura municipal. Os projetos dispõem sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do governo municipal, bem como no IPMJ (Instituto de Previdência do Município de Jacareí), SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e nas Fundações Pró-Lar e Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu.
De acordo com a justificativa do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), o objetivo da nomeação de novos servidores é “estabelecer nova estrutura administrativa ao Poder Executivo, buscando dotá-lo de uma estrutura moderna, dinâmica e condizente com o crescente desenvolvimento do município”.
A sessão incluiu mais nove projetos na ordem do dia. A segunda discussão do projeto de resolução de autoria dos vereadores Prof. Marino (PT) e Edinho Guedes (PPS), que altera a resolução nº. 642/2005, sobre o Regimento Interno da Câmara, foi retirada da ordem do dia pela presidência. Outros dois projetos de lei assinados pelo vereador Dario Burro (DEM) foram adiados a pedido do próprio autor: o projeto para a inclusão no calendário oficial do Dia do Maluco Beleza, adiado para o dia 24 de agosto, e o processo sobre a proibição da alimentação de pombos soltos na cidade, adiado para dia 19 de outubro.
LDO – Foi aprovada em segunda discussão, por dez votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei que define as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2011, de autoria do Executivo. A matéria visa “orientar o processo orçamentário, fixando uma política de gastos do governo, compreendendo as metas e prioridades da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundacional do Município”, conforme a justificativa.
Brechó da Construção – Os vereadores discutiram, ainda, o veto do prefeito municipal Hamilton Ribeiro Mota (PT) ao projeto de lei de autoria do presidente do Legislativo, vereador Diobel da Didol´s (PSDB), que criaria na cidade o “Brechó da Construção”.
A proposta consistia no recolhimento e venda de materiais originários de sobras de construção, demolição e reforma de imóveis comerciais e residenciais que estejam em condições aproveitáveis de uso, que poderiam ser doados às famílias de baixa renda ou instituições religiosas e entidades filantrópicas. Para o autor, o projeto seria “uma forma real de responsabilidade social por parte do Poder Púbico em parceria com a sociedade organizada, que efetivamente propiciaria o aproveitamento do material muitas vezes desperdiçado”.
Bolinho caipira de Jacareí – O projeto de lei de autoria do vereador Edinho Guedes (PPS) para o registro do “Bolinho Caipira de Jacareí” como patrimônio cultural municipal foi aprovado por oito votos favoráveis e quatro contrários, com duas emendas. Segundo o autor, a propositura visa “regulamentar e proteger o patrimônio cultural de Jacareí, materializado em seu valor gastronômico da receita do bolinho caipira, tradicional e original, de acordo com fontes históricas do município”.
A emenda nº 1 autoriza o Poder Executivo, por meio do CODEPAC (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural), a registrar o bolinho caipira como bem cultural de Jacareí, e a emenda nº 2 determina os ingredientes específicos para o Bolinho Caipira de Jacareí: massa de farinha de milho branca, polvilho doce, sal, alfavaca ou cheiro-verde, e recheada com carne suína ou peixe da espécie lambari.
Atendimento em saúde – O projeto de lei de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Itamar Alves (PDT), permite à população emitir sua opinião relativa ao atendimento médico nas UBS (Unidades Básicas de Saúde), ambulatório médico da Santa Casa, ambulatório médico da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e outros hospitais conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde) na cidade. A matéria foi aprovada por sete votos favoráveis e cinco contrários.
Homenagem – A vereadora Rose Gaspar (PT) apresentou o projeto de lei para a denominação da Rua Pedro Laet Lapinha, no Jardim Altos de Sant’Anna II. O projeto foi aprovado por aclamação, com uma emenda corretiva. A parlamentar afirmou seu orgulho em apresentar o projeto de lei, que homenageia um cidadão ilustre que, com exemplos de dignidade e dedicação, construiu em Jacareí sua vida e sua história.
Aprovado por unanimidade, outro projeto de lei de autoria da vereadora Rose Gaspar dispõe sobre nulidade da lei nº. 5.359, de 15 de junho de 2009. De acordo com a justificativa, a matéria tem o objetivo de denominar a Rua 8 do Jardim Novo Amanhecer, em homenagem à cidadã Helena da Silva Conceição. “Por uma informação equivocada que recebemos do setor técnico competente da Prefeitura Municipal, demos o seu nome à Rua Hum”, explica a autora.
Crédito da foto: Richard Moreira / CMJ
A mesa diretora
da Câmara durante a última sessão, dia 29 de junho
O plenário da Câmara Municipal de Jacareí durante
A vereadora Rose Gaspar e os familiares
de Pedro Laet Lapinha,
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