Sessão de Câmara é suspensa por falta de quorum e apreciação das contas do ex-prefeito Marco Aurélio é adiada

 A sessão ordinária da última terça-feira, 23 de fevereiro, foi suspensa por falta de quorum, impedindo a votação das contas do ex-prefeito Marco Aurélio de Souza referentes a 2006, que foram rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Segundo o presidente da Câmara, vereador Diobel da Didol´s (PSDB), os vereadores da bancada do PT, PPS e PDT retiraram-se do plenário, após pedido de adiamento do processo por 280 dias.

Conforme alertou o presidente durante a sessão, o pedido de adiamento poderia ser colocado em votação, porém, no máximo por duas sessões, quando vence o prazo para apreciação das contas. “O artigo 28 da Lei Orgânica do Município dispõe que o prazo máximo para deliberação sobre o parecer do TCE deve obedecer o limite de 60 dias a partir de seu recebimento pela Câmara”, afirmou Diobel.

De acordo com a presidência, o limite para a votação das contas do ex-prefeito Marco Aurélio é o dia 11 de março, uma quinta-feira. Neste caso, o processo será discutido e votado na sessão ordinária do dia 16.

Com base em uma liminar concedida pelo Poder Judiciário, os vereadores da bancada de sustentação do governo municipal solicitaram adiamento do processo por 280 dias, que não foi aceito pela mesa diretora, provocando a interrupção da sessão por duas vezes. “A lei não permite que ultrapassemos o limite para apreciação do parecer do TCE e por isso, colocamos em votação apenas o adiamento por duas sessões, rejeitado por sete votos a cinco”, disse Diobel.

No momento em que o presidente efetivamente colocou o processo em votação, os sete vereadores da bancada de sustentação retiraram-se do plenário. Devido à falta de quorum, a sessão foi suspensa, impedindo a apreciação de outros quatro projetos de lei, um projeto de resolução e dois vetos do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT).