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Câmara Municipal de Jacareí realiza primeira sessão do ano com quatro proposituras e dois vetos do Executivo
A primeira sessão ordinária do ano, na terça-feira, dia 2, teve seis proposituras: dois vetos da prefeitura, um projeto de resolução e três projetos de lei adiados para sessões posteriores. O presidente da Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio da Boa Vista, Nailson Cortez de Paiva (Potiguá) fez uso da Tribuna Livre, trazendo as reivindicações dos moradores do bairro, como a melhoria do atendimento no posto de saúde, segurança, construção de área de lazer e promoção de atividades culturais e educativas. O veto de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota à lei nº 5.411/2009, referente ao custeio de bolsas de estudo para alunos do curso de Medicina residentes em Jacareí, foi derrubado por 12 votos contrários e um favorável. Já o veto do Executivo à lei nº 5.414/2009, que dispõe sobre a proibição de pintura em muros com propaganda eleitoral no município, foi mantido por oito votos favoráveis e cinco contrários. Durante a primeira sessão do ano, também foi anunciada a alteração na liderança do PT na Câmara. O vereador Prof. Marino assumiu como líder do partido, tendo como vice-líder o vereador Alex da Fanuel. Arquivamento de projetos – O vereador Edinho Guedes (PPS) apresentou projeto de resolução que prevê que proposituras com pareceres jurídicos contrários passem a ser arquivados para posterior pedido de desarquivamento, se for o caso. O projeto altera a resolução nº 642/2005 e foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Segundo o vereador, da forma como funciona hoje, um projeto legislativo rejeitado pela assessoria jurídica volta para as mãos do autor e deixa de existir. “Assim, o vereador precisa entrar com um recurso para poder colocá-lo novamente em tramitação após uma eventual reformulação, tornando o processo muito burocrático”, defende o parlamentar. Projetos adiados – Três projetos de lei tiveram pedidos de adiamento solicitados pelos próprios autores. Um deles, de autoria do vereador Adriano da Ótica (PPS), dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de cães e gatos no município, através do Cadastro Geral Animal (CGA), e foi adiado por quatro sessões. Os outros dois projetos de lei adiados são de autoria do vereador Itamar Alves (PDT). O projeto que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água na cidade, foi adiado por quatro sessões. Também foi adiado por duas sessões a propositura que dispõe sobre a responsabilidade integral de compradores de lotes junto ao loteador ou proprietário, após a efetiva aquisição do imóvel.
Crédito da foto: Richard Moreira / CMJ
Na primeira sessão ordinária de 2010, os vereadores mantiveram o veto do prefeito Hamilton Mota à lei que proíbe pintura em muros com propaganda eleitoral em Jacareí
Vereadores durante o início da primeira sessão ordinária de 2010
O presidente da Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio da Boa Vista, Nailson Cortez de Paiva (Potiguá), fez uso da tribuna para falar sobre os problemas do local |
