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Câmara de Jacareí aprova projeto de lei para conscientização sobre uso de anabolizantes
Quarta-feira • 11/08/10 Os vereadores de Jacareí aprovaram na sessão ordinária de terça-feira, dia 10, o projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, vereador Diobel da Didol´s (PSDB), que determina a fixação em local visível de cartazes com advertência sobre a conseqüência do uso de anabolizantes em todas as academias de ginástica, centros esportivos e estabelecimentos comerciais de produtos correlatos à atividade física. Foram 11 votos favoráveis. O vereador Adriano da Ótica (PPS) não compareceu à sessão por motivos de saúde. De acordo com a propositura, os cartazes devem ter a seguinte redação: “O uso de anabolizantes causa danos à saúde, dependência química e impotência sexual”. As placas deverão possuir dimensões mínimas de 0,80 m x 0,50 m, ser legíveis com caracteres compatíveis e afixadas em locais de fácil visualização ao público em geral. Segundo Diobel, a proposta busca colocar em evidência os danos à saúde que este tipo de droga provoca, como tremores, acne, retenção de líquidos e aumento na pressão arterial. “O uso de esteróides anabolizantes pode ainda ser causador, nos homens, de impotência sexual, infertilidade pela redução no número de espermatozóides e dores ao urinar. Já nas mulheres, pode haver crescimento de pêlos no rosto, problemas no ciclo menstrual, aumento de tamanho do clitóris e engrossamento da voz”, completa Diobel. COMAD – Os vereadores também aprovaram por votação unânime, com três emendas do vereador Alex da Fanuel (PT), o projeto de lei de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), que altera a lei n° 4.619/2002, que cria o COMAD (Conselho Municipal Antidrogas). A propositura tem por objetivo atualizar a redação da lei, substituindo o termo “antidrogas” ou “entorpecentes” por “sobre drogas”, ou seja, o conselho passa a receber a denominação de Conselho Municipal sobre Drogas. “A alteração se faz necessária para atender as disposições da Lei Federal nº. 11.143/2006, que institui o SISNAD (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas)”, justifica o prefeito Hamilton no projeto de lei. A emenda nº 1 confere ao conselho o caráter deliberativo, a emenda nº. 2 é corretiva e a emenda nº 3 inclui em um dos artigos a sigla COMAD para designar o Conselho Municipal sobre Drogas.
A mesa diretora durante a sessão de
câmara, dia 10 de agosto: projetos
O plenário da Câmara durante a última sessão ordinária
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