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Vereadores de Jacareí aprovam projeto de lei que propõe campanha educativa para armazenamento e coleta do lixo
Quinta-feira • 22/04/10
A Câmara Municipal de Jacareí aprovou por unanimidade na sessão ordinária da última terça-feira (20) um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Diobel da Didol´s (PSDB), que propõe a elaboração da campanha “Lixo consciente, uma idéia reciclável”. Conforme justifica o autor, “esta é uma maneira de impedir a exposição do lixo nas vias públicas, que comumente são espalhados por animais que perambulam pelas ruas, expondo a sujeira nas calçadas da cidade”. A campanha tem o objetivo de orientar e esclarecer a população de Jacareí quanto à forma correta de armazenamento de resíduos orgânicos e recicláveis, bem como o despejo no passeio, além de informar sobre os horários de coleta. De acordo com o projeto, a Secretaria de Meio Ambiente e a Diretoria de Limpeza Pública poderão elaborar campanha institucional educativa junto às unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educação e junto à população. Na sessão da última terça-feira, os vereadores apreciaram outras quatro proposituras, sendo dois projetos de lei, um projeto de resolução e um projeto de decreto legislativo, todos aprovados por unanimidade. O projeto de lei de autoria do vereador Itamar Alves (PDT), que também integrava a ordem do dia, propondo a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, foi retirado da pauta a pedido do próprio autor. Outros cinco projetos de lei que seriam apreciados em plenário na sessão de ontem, a respeito do reajuste salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal, da administração direta, autárquica e fundacional, além do reajuste para prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais foi adiado para a próxima sessão. Os projetos de lei relativos ao reajuste salarial dos servidores da prefeitura, prefeito, vice-prefeito e secretários são de autoria do Executivo municipal. Já os projetos referentes aos vereadores e servidores da Câmara Municipal são de autoria do presidente da Câmara, vereador Diobel da Didol´s (PSDB), e do 1º secretário, vereador José Antero (DEM).
O adiamento foi
solicitado para verificação de uma falha no cálculo do índice de
reajuste de 4,31% elaborado pelo Executivo, detectada pelos
vereadores da bancada de situação. Comissões – O vereador Dario Burro (DEM) apresentou um projeto de resolução para alteração da resolução n° 642/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara, no que se refere às comissões permanentes do Legislativo. A propositura, aprovada com duas emendas por 12 votos favoráveis, estabelece o desmembramento da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social em duas comissões diferentes: Educação, Cultura e Esporte, e Saúde e Assistência Social. Com isso, as comissões permanentes da Câmara passariam para de oito para nove. De acordo com o vereador, a comissão presidida por ele, e integrada também pelos vereadores Itamar Alves – PDT (relator) e Alex da Fanuel – PT (membro), é muito abrangente, e engloba a saúde e a educação, duas áreas com os maiores orçamentos do município. Além disso, também trata de matérias relacionadas ao esporte, apesar de a área não ser citada no nome da comissão. “A educação e a saúde possuem legislações específicas muito extensas e complexas, que demandam um amplo conhecimento por parte dos membros da comissão, o que dificulta muito o trabalho”, explicou Dario. Repasse – Foi aprovado também por unanimidade o projeto de lei de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) que autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo. A verba no valor de R$ 300 mil será destinada à aquisição de equipamentos de ginástica ao ar livre para equipar parques, praças e outras áreas públicas da cidade. Conforme a justificativa, “trata-se da implementação de programas de melhorias urbanas, que tem por objetivo oferecer melhor qualidade de vida à população, introduzindo melhorias físicas nas áreas de lazer do município, beneficiando e incentivando a população para melhor convívio social, prática de esportes e lazer”. Bicicletas – Os vereadores também aprovaram por 12 votos favoráveis o projeto de lei de autoria do vereador Valmir do Meia Lua (DEM), que dispõe sobre a instalação de estacionamento de bicicletas em estabelecimentos bancários e supermercados. Nos estacionamentos desses estabelecimentos deverão ser instaladas ferragens para a colocação de cadeado nas bicicletas, devendo comportar, no mínimo, cinco delas. O não cumprimento resultará em multa e a lei entra em vigor 45 após sua publicação. Para o autor da propositura, o projeto irá beneficiar muitos munícipes que dependem da bicicleta para transitar pela cidade, seja para fazer suas compras ou utilizar os serviços bancários, mas nem sempre dispõem de um local seguro para estacioná-las. Policial Destaque do Ano – O projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Itamar Alves (PDT) institui no município o título de Policial Destaque do Ano e foi aprovado por unanimidade, com uma emenda. De acordo com o autor, a intenção é “homenagear o trabalho desses profissionais que dedicam suas vidas à segurança pública, seja no âmbito da coletividade, seja em prol da proteção à pessoa”, justificou. De acordo com a propositura, a cada ano, será agraciado com um diploma um representante da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Polícia Técnica do Estado de São Paulo e da Guarda Civil Municipal, que estejam lotados ou servindo no município de Jacareí e se destacarem no exercício de suas funções. A escolha será feita pelo comando de cada corporação.
Crédito da foto: Richard Moreira / CMJ
A Câmara Municipal aprovou cinco proposituras, entre eles o projeto “Lixo consciente, uma idéia reciclável”, do presidente da Casa, Diobel da Didol´s, para orientação quanto ao armazenamento e coleta do lixo na cidade
Os vereadores de Jacareí durante a sessão ordinária do último dia 20 |
